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STF avalia repercussão geral sobre constrangimento de vítima em caso de estupro
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (20) a análise da repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1541125, envolvendo alegações de constrangimento sofrido por uma vítima durante audiência em processo por es ...
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Fonte:
Juristas
19/03/2026 (00:00)