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Acordo entre TST e Biblioteca Nacional amplia acesso à leitura no sistema socioeducativo e penal
18/2/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) formalizaram, nesta quarta-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) com foco na promoção do acesso à leitura e à cultura para públicos em situação de vulnerabilidade, especialmente adolescentes em medidas socioeducativas e pessoas privadas de liberdade. Embora a assinatura seja recente, a parceria já produz resultados concretos desde 2025.
Participaram da cerimônia o presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, o presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, e o coronel aviador Luís Fonseca de Moura, representante da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica (Aspaer).
O acordo estabelece a colaboração entre as instituições para viabilizar a doação e a distribuição de livros, além do desenvolvimento de ações conjuntas de educação, cidadania e reintegração social. A iniciativa está alinhada a políticas públicas conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Agenda Justiça Juvenil e o Plano Nacional Pena Justa.
Iniciativa fortalece cultura da paz
Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, a iniciativa reforça o papel do Judiciário trabalhista não apenas na resolução de conflitos, mas também na indução de políticas públicas que contribuam para a redução de desigualdades e para a reintegração social. “A Justiça do Trabalho, ao longo dessa sua história, tem se afirmado não apenas como garantidora de direitos, mas também como agente ativo de promoção da cidadania”, afirmou. “Só sairemos do contexto de violência em que vivemos por meio da educação e do trabalho.”
Nesta mesma perspectiva, Marco Lucchesi destacou que, para o fortalecimento da democracia, é essencial fomentar a cultura da paz por meio do direito à leitura, reconhecido constitucionalmente. De acordo com o presidente da FBN, é responsabilidade das instituições públicas assegurar que todos tenham pleno acesso à leitura.
Milhares de livros já foram distribuídos
Antes mesmo da formalização, a cooperação possibilitou a doação de 2.752 livros, de 74 títulos diferentes, a unidades socioeducativas no Ceará, em dezembro de 2025. A ação teve como objetivo incentivar a leitura entre adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, muitos deles em situação de vulnerabilidade associada ao trabalho infantil e à criminalidade. Além dos livros, o TST doou cem computadores para laboratórios de informática de escolas da região.
Já em fevereiro de 2026, outros 700 livros foram destinados a três unidades prisionais no Tocantins. A iniciativa decorre da Ação de Itinerância realizada no município de Araguatins (TO), na região do Bico do Papagaio. Nessas unidades, a leitura também funciona como mecanismo de remição de pena e contribui para ampliar o acesso à educação e à cidadania.
Há ainda a previsão de envio de 300 livros ao Presídio de Nova Era (MG), voltado ao público LGBTQIA+, dentro de iniciativas de equidade e persidade conduzidas pelo Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade do CSJT/TST.
Livros que voam: Força Aérea Brasileira viabiliza logística
Para que os livros cheguem ao seu destino, o TST conta com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB). Nas ações já realizadas, os volumes saíram do Rio de Janeiro, onde está sediada a Fundação Biblioteca Nacional, e foram transportados até o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza, e até o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília. Os TRTs foram responsáveis pela distribuição junto às instituições beneficiadas.
Segundo o coronel aviador Luís Fonseca de Moura, a FAB atua em persas regiões do território nacional, inclusive em locais com condições geográficas e climáticas adversas. Essa estrutura permite à Força Aérea exercer um papel estratégico na execução de projetos de relevância social e cultural, promovendo de forma significativa o desenvolvimento e o fortalecimento do país. “Estamos presentes em cidades que não são supridas por voos civis e até em condições inóspitas. Esperamos que essa ação seja cada vez mais forte e que possamos chegar nos locais mais distantes com a Biblioteca Nacional e o TST”, disse.
Para o ministro Vieira de Mello Filho, a atuação da FAB foi decisiva para viabilizar a destinação do acervo. “A iniciativa tem elevado alcance social, em consonância com a histórica contribuição dessa Força Armada para o desenvolvimento nacional, a integração do território e o fortalecimento de ações de interesse público”, afirmou.
Próximos passos
A iniciativa prevê também a formação de mediadores de leitura e a oferta de atividades culturais que estimulem o desenvolvimento integral dos adolescentes. A expectativa é que a cooperação seja ampliada para outras localidades e instituições no âmbito da Política Nacional de Itinerância e Inclusão Digital do CSJT/TST. As próximas regiões previstas são a Ilha de Marajó (PA) e o Município de Oiapoque (AP).
Ordem do Mérito do Judiciário do Trabalho
Em agosto, a Fundação Biblioteca Nacional receberá a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT), concedida pelo TST a personalidades e instituições que se destacam no campo do Direito do Trabalho ou em serviços relevantes ao país.
(Sofia Martinello/CF)
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18/03/2026 (00:00)