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31/10/2024 - 15h02Escuta protegida de jovens vítimas de violência é tema de reunião no TJMGParticiparam membros da Comissão Interinstitucional para a Implementação da Lei Federal n° 13.431/17
O Auditório do Órgão Especial do TJMG sediou a segunda reunião de trabalho da Comissão Interinstitucional do Estado de Minas Gerais para a implementação da Lei Federal n° 13.431/17 ( Crédito: Riva Moreira / TJMG )
A Comissão Interinstitucional do Estado de Minas Gerais para a Implementação da Lei Federal n° 13.431/17 realizou, nesta quinta-feira (31/10), no Auditório do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sua segunda reunião de trabalho. O encontro, para apresentação do Fluxo Geral Estadual da Escuta Especializada e Depoimento Especial, foi aberta pela superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal.
Decorrente do Termo de Cooperação Interdisciplinar (TCI) nº 022/2021, dos Sistemas de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, e com base no Pacto Nacional pela Escuta Protegida, a reunião teve como objetivo a apresentação, por parte das instituições envolvidas no Comitê, dos fluxos de trabalho para escuta protegida e especializada de jovens vítimas ou testemunhas de violência.
Além de representantes do TJMG, o encontro contou com participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); da Ordem dos Advogados – Seção Minas Gerais (OAB-MG); das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) de Minas Gerais; da Sedese; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de MG; da Secretaria de Saúde (SES-MG) de MG; e da Secretaria de Educação (SEE/MG) de MG.
A superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, ressaltou a importância de se ter apenas uma escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência ( Crédito: Riva Moreira / TJMG )
A superintendente da Coinj e coordenadora da Comissão Interinstitucional, desembargadora Alice Birchal, ressaltou a importância da reunião para alinhamento dos fluxos de trabalho e posterior padronização da escuta de crianças e adolescentes envolvidas em crimes de violência, evitando a revitimização.
"Precisamos padronizar essa questão da oitiva especializada de crianças e adolescentes porque as vítimas precisam ser ouvidas de forma especial, principalmente, para que não sejam revitimizadas. Ao fazer o relato, a criança revive o ocorrido e, dependendo da idade e das circunstâncias, volta a sentir a mesma dor, seja física ou psicológica. Isso é muito sério. A escuta é também um ato de proteção dessa criança. Por isso, deve ser feita de forma definitiva, para que a vítima não tenha que reviver as situações violentas", disse.
Segundo o juiz titular da Vara Única da Comarca de Muzambinho e membro da Coinj, Flávio Umberto Moura Schmidt, o encontro com representantes da Capital mineira e de cidades da Região Metropolitana teve como foco a escuta protegida.
"Discutimos tanto a escuta especializada quanto o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Vamos difundir esse trabalho começando pela Capital e pelas cidades que integram a Grande BH. A partir disso, levaremos o trabalho para o interior do Estado, com a finalidade de criar um único fluxo para a escuta protegida desses jovens", afirmou.
Encontro reuniu representantes do TJMG e de instituições que fazem parte da Comissão Interinstitucional ,como o MPMG, a DPMG e secretarias de Estado ( Crédito: Riva Moreira / TJMG )
Presenças
Compuseram a mesa de honra da abertura da reunião a superintendente da Coinj e coordenadora da Comissão Interinstitucional, desembargadora Alice Birchal; o juiz titular da Vara Única da Comarca de Muzambinho, Flávio Schmidt; a promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth; a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala; a delegada da PCMG, Renata Fagundes; e a integrante do Conselho Tutelar de Minas Gerais Eliane Quaresma.
Também estiveram presentes e realizaram apresentações o chefe da Adjuntoria de Doutrina Operacional da Terceira Seção do Estado Maior da PMMG, major Ricardo Belini Muffato de Souza; a coordenadora de Temáticas Especiais e Transversalidade Curricular da SEE/MG, Rosália Diniz; Jessica Fernandes da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase); Laura Rayne Miranda Mol, da SES-MG; e Lorena Oliveira, da Sedese.
Veja outras imagens do encontro no Flickr Oficial do TJMG.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
31/10/2024 (00:00)