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30/10/2024 - 18h18Congresso Diálogo de Cortes é encerrado no TJMGDurante dois dias, evento debateu temas como as mudanças climáticas e a garantia dos Direitos Humanos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou, nesta quarta-feira (30/10), o Congresso Diálogo de Cortes, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef/TJMG) em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e o Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), com o apoio do SicoobJus-MP.
Aberto na terça-feira (29/10), o evento, realizado no auditório do Edifício-Sede da Corte mineira e com transmissão pelo canal do TJMG e pelo Canal da Ejef no Youtube, promoveu intenso debate acerca das mudanças climáticas e da garantia dos Direitos Humanos, sob a luz das decisões de cortes internacionais e brasileiras. O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, participou da cerimônia de encerramento do Congresso.
"Diálogo de Cortes" foi realizado no auditório do Tribunal Pleno e transmitido online (Crédito: Euler Junior/TJMG)
Foi a primeira vez que juízes do Tribunal de Justiça Internacional (CIJ) e do Tribunal Penal Internacional (TPI) participaram de um mesmo congresso jurídico no país.
O presidente Corrêa Junior exaltou a importância da CIJ e do TPI, instâncias que buscam a Justiça e a paz mundial. “Pelo imensurável papel que essas instituições desempenham em suas respectivas áreas de atuação, foi com grande satisfação que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais sediou este congresso para um diálogo de cortes com juízes desses dois órgãos, pilares do Direito Internacional, que tanto têm contribuído para o desenvolvimento da lei internacional”, afirmou.
Presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou o ineditismo do evento em 150 anos da Corte mineira (Crédito: Euler Junior/TJMG)
O presidente também ressaltou o ineditismo do evento em 150 anos de história do TJMG. “Durante dois dias de atividades, vimos serem analisados casos concretos sob a ótica das decisões de cortes internacionais e brasileiras e acompanhamos exposições sobre temas como os desafios da justiça penal internacional, a complementaridade entre a jurisdição penal internacional e a brasileira e o papel da Corte Internacional de Justiça no desenvolvimento do Direito Internacional, como garantia da promoção de direitos humanos, como principal jurisdição das Nações Unidas e em face das mudanças climáticas”, afirmou.
Ex-juíza do Tribunal Penal Internacional Sylvia Steiner ministrou a sexta e última palestra do evento e ressaltou a importância do diálogo entre as cortes internacionais com as normativas internas ( Crédito : Euler Junior/TJMG )
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, disse que o evento foi "espetacular, especialmente, por marcar a história do Judiciário mineiro em seus 150 anos e também a trajetória da Escola Judicial". "Precisamos, através da Escola Judicial, criar essa integração, que é não só nacional, mas internacional, com relação à busca da Justiça e da paz social”, afirmou. De acordo com a Ejef, pelo menos 483 inscrições online foram efetivadas. E, apenas no primeiro dia, foram registrados 1.963 acessos à transmissão do evento.
Para o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, o sentimento é de "construção de pontes". "Entendemos as novas realidades, e que há um grande movimento mundial pela paz, pela harmonia, pelo fortalecimento das nações e instituições de Estado. Este evento marca também a história da própria magistratura mineira”, disse.
Dialogo com cortes internacionais
Ministrada pela ex-juíza do Tribunal Penal Internacional Sylvia Steiner, a palestra “A complementaridade entre a jurisdição internacional penal e a brasileira” marcou o encerramento do Congresso Diálogo de Cortes, no auditório do Tribunal Pleno.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional Sylvia Steiner; a desembargadora do TJMG Maria Inês Rodrigues de Souza, e o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna (Crédito: Euler Junior/TJMG)
A atividade teve como presidente da mesa a desembargadora do TJMG Maria Inês Rodrigues de Souza, e o debatedor foi o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Edilson Vitorelli.
A juíza Sylvia Steiner discorreu sobre um tema ligado, segundo ela, à própria trajetória no Tribunal Penal Internacional: o constante diálogo da Corte Penal Internacional com as cortes internacionais, em especial, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “É um diálogo que se aperfeiçoa com vistas a garantir o respeito e a proteção da dignidade do ser humano no campo internacional”, afirmou.
Ela salientou a importância de haver maior integração entre a normativa internacional e as internas, por meio de exemplos registrados em sua pesquisa que atestam “o valor e a importância da jurisprudência das cortes internacionais na evolução do direito penal internacional e na evolução do direito penal interno dos Estados democráticos de Direito”.
Como exemplo, a magistrada citou os direitos e as garantias das vítimas de participarem de todas as etapas do processo, o que foi definido no documento conhecido como Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. “Garante também a reparação às vítimas diretas e indiretas que sofreram danos em consequência de condutas criminosas”, disse.
O desembargador do TRF6 Edilson Vitorelli afirmou que cada vez mais o Direito internacional tem se inserido no contexto do Direito brasileiro. "Há uma interação cada vez mais forte entre as Cortes internacionais e as nacionais. Hoje estudar Direito internacional deixou de ser algo diferente para ser uma exigência do dia a dia de todos os profissionais de direito", frisou.
Veja o álbum com imagens do último dia do Congresso.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
30/10/2024 (00:00)