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30/10/2024 - 15h08"Desafios da Justiça internacional penal" é tema de palestra de juíza do TPIApresentação de Joanna Korner, do Reino Unido, fez parte do Congresso "Diálogo de Cortes"
A quinta palestra do Congresso "Diálogo de Cortes" tratou dos desafios do Tribunal Penal Internacional ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )
“Os desafios da Justiça internacional penal” foi o tema da quinta palestra do Congresso "Diálogo de Cortes – A complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional", proferida pela juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) Joanna Christian Mary Korner, nesta quarta-feira (30/10). O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e o Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), com o apoio do SicoobJus-MP.
O Congresso, que teve início terça-feira (29/10), reuniu juízas e juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e do TPI para debater assuntos relacionados às mudanças climáticas e aos Direitos Humanos, com análise de casos concretos sob a ótica das decisões de cortes internacionais e brasileiras e suas implicações práticas.
Essa é a primeira vez que magistrados da CIJ e do TPI, participantes do Congresso, se reúnem de forma presencial no mesmo evento, no Brasil.
A desembargadora do TJMG Âmalin Aziz Sant’Ana (centro) presidiu a mesa e o consultor jurídico e professor George Rodrigo Bandeira Galindo foi o debatedor ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )
A mesa da palestra da juíza Joanna Korner, que é natural do Reino Unido, foi presidida pela desembargadora do TJMG Âmalin Aziz Sant’Ana e teve como debatedor o consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores e professor George Rodrigo Bandeira Galindo.
Direitos Humanos
A palestrante falou sobre a diferença nas atuações da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional, discutindo casos penais em andamento e os procedimentos tomados durante as decisões.
Segundo a juíza Joanna Korner, a CIJ tem lidado com casos que são reflexos dos desejos da sociedade em corrigir falhas na área de Direitos Humanos. "As violações de Direitos Humanos acontecem, infelizmente, em vários países. E as duas Cortes lidam de forma diferente com esse tema. A CIJ analisa disputas entre estados ou alegações que são trazidas por um país em relação a outro. Já o Tribunal Penal lida com inpíduos, com procedimentos de alegações criminais", disse.
Ela afirmou que as duas Cortes têm atuado em parceria, de acordo com as necessidades, e dialogado com proximidade cada vez maior. Ainda assim, o TPI enfrenta certos desafios, como a interferência política, os crimes de agressões e sua capacidade de agir perante os pdoeres dos chefes de estado.
A juíza Joanna Korner ressaltou a importância do TPI para entregar Justiça às vítimas de crimes considerados gravíssimos ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )
Ao citar casos relacionados a conflitos de guerra, a juíza Joanna Korner ressaltou que o Tribunal Penal Internacional é a única instituição que pode entregar Justiça às vítimas de crimes considerados gravíssimos. "Isso faz com que ele seja importante na luta contra a impunidade no mundo", disse.
A magistrada britânica também falou sobre como as novas tecnologias, especialmente a Inteligência Artificial (IA), podem impactar nas investigações em andamento no TPI, incluindo a produção de provas com materiais pulgados na internet e nas mídias sociais. "Existem formas diferentes de fazer evidências. Para todos nós, a natureza das investigações tem mudado drasticamente", afirmou.
Sobre o TPI
Com sede em Haia, na Holanda, o Tribunal Penal Internacional (TPI) foi estabelecido pelo Estatuto de Roma, em 1998. Sua missão é investigar, processar e julgar inpíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade e para impor penas de prisão a pessoas consideradas culpadas por tais delitos. As sessões tiveram início em 1º de julho de 2002, após 60 países ratificarem o Estatuto.
O Brasil assinou o tratado em 7 de fevereiro de 2000, tendo-o ratificado em 20 de junho de 2002. Desde então, o Estatuto de Roma passou a integrar a legislação brasileira.
O TPI é composto por 18 juízes, eleitos pela Assembleia dos Estados Partes, levando em consideração suas qualificações, imparcialidade e integridade. As magistradas e os magistrados cumprem mandatos de 9 anos, não renováveis.
Desde 2002, o Tribunal já analisou 32 processos e emitiu 55 mandados de prisão. Graças à cooperação dos estados membros, 21 acusados foram detidos e compareceram perante o TPI. Também foram emitidas 9 intimações para comparecer, 11 condenações e quatro absolvições.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
30/10/2024 (00:00)