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20/09/2024 - 14h56GMF do TJMG visita unidades prisionais de três comarcas do EstadoForam realizadas inspeções em Carmo do Paranaíba, Patrocínio e Formiga
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nos dias 16, 17 e 18/9, três inspeções em unidades prisionais do Estado. As visitas foram feitas ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do Paranaíba; na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio; e na Penitenciária de Formiga.
As visitas, segundo prevê a Resolução nº 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos das pessoas privadas de liberdade e de apoiar e monitorar as inspeções realizadas pelos juízes da área de Execução Penal. Entre os pontos observados pelas equipes estão as condições de habitabilidade, a disponibilidade de água potável, a higiene, a alimentação e o acesso à saúde, conforme os padrões mínimos de dignidade.
Eequipe do GMF/TJMG iniciou as inspeções de unidades prisionais do interior no dia 16/9, no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo ( Crédito: Divulgação / TJMG )
Para o supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, as visitas às unidades prisionais são uma importante ferramenta para auxiliar esses espaços a cumprirem seus papéis, respeitando os direitos da pessoa humana. "As inspeções que ocorreram nas unidades prisionais dessas três comarcas, além de objetivar cumprir as diretrizes da Resolução nº 214/2015, do CNJ, fiscalizando as condições de cumprimento de pena, possuem o propósito de construir soluções efetivas para o aprimoramento dos dispositivos de privação de liberdade", disse.
A juíza coordenadora do GMF/TJMG, Solange de Borba Reimberg, ressaltou que todos os quesitos analisados constam no Manual de Fortalecimento dos GMFs, elaborado a partir das diretrizes da resolução do CNJ. "As inspeções têm como objetivo não apenas identificar problemas, mas também propor soluções colaborativas, que envolvam todos os atores do sistema. Acreditamos que a colaboração estendida e o diálogo interinstitucional são fundamentais para superar os desafios e promover melhorias significativas no Sistema Prisional”, afirmou.
Segundo a magistrada, as equipes de inspeção verificam os serviços e direitos ofertados, bem como o cumprimento das normas jurídicas. Todas as ocorrências são registradas e encaminhadas para as áreas responsáveis para que providências concretas sejam adotadas. Além disso, são realizadas escutas, inclusive da população afetada, com atenção aos grupos vulneráveis.
A vistoria em Patrocínio ocorreu em 17/9 e reuniu operadores do Sistema de Justiça e da Segurança Pública (Crédito: Divulgação/TJMG)
"Por meio dessas ações, o GMF reafirma seu compromisso com a promoção da Justiça, a garantia dos direitos fundamentais e o aprimoramento do Sistema Carcerário brasileiro. Estamos convencidos de que, por meio de uma atuação comprometida e articulada, podemos superar os desafios existentes e promover melhorias significativas no Sistema Prisional", disse a juíza Solange de Borba Reimberg.
No Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do Paranaíba, a inspeção foi realizada em 16/9. Participaram da visita, pelo TJMG, a juíza Solange de Borba Reimberg; o juiz cooperador da Vara Criminal de Carmo do Paranaíba, Rogério Roriz de Castro Barbo; a assessora do GMF Ana Beatriz da Silva Magalhães; e o oficial de Justiça Josias Cândido Júnior, integrante da equipe do GMF.
Da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), participaram o diretor regional da 10ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Marcos Lopes Brandão; o diretor-geral da Penitenciária de Carmo do Paranaíba, André Rodrigues Salomão; além de outros policiais penais da unidade prisional.
Objetivo da inspeção na Penitenciária de Formiga foi verificar, entre outros pontos, as condições de habitabilidade, higiene, alimentação e saúde (Crédito: Divulgação/TJMG)
Na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, a visita foi realizada em 17/9. Participaram a juíza Solange de Borba Reimberg; o juiz da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Patrocínio, Marcos Bartolomeu de Oliveira; o defensor público José Luiz Galdino Filho; a assessora do GMF Ana Beatriz da Silva Magalhães; e o oficial de Justiça Josias Cândido Júnior, integrante da equipe do GMF.
Pela Sejusp, participaram o diretor regional da 10ª Risp, Marcos Lopes Brandão; o diretor-geral da Penitenciária de Patrocínio, Plinio Marcos Rodrigues; além de policiais penais da unidade prisional.
No dia 18,9, foi inspecionada a Penitenciária de Formiga. Participaram da visita à unidade prisional a juíza Solange de Borba Reimberg; a juíza coordenadora adjunta do GMF/TJMG, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; o juiz da Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias de Formiga, Guilherme Luiz Brasil Silva; o promotor de Justiça Ângelo Ansanelli Júnior; a assessora do GMF Ana Beatriz da Silva Magalhães; e o oficial de Justiça Josias Cândido Júnior, integrante da equipe do GMF.
Em Formiga, pela Sejusp, acompanharam a inspeção o diretor regional da 7ª Risp, Sérgio Evaristo de Souza; o diretor-geral da penitenciária, Ulisses de Oliveira Simões; além de policiais penais.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
20/09/2024 (00:00)