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Dir. Processual Civil Cabe ...

Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver ...

15/04/2024 - 18h44TJMG inicia a p ...

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Processos de precatórios e de RPVs passam a t ...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (12/4), os processos d ...

STF Educa oferece 14 cursos gratuitos e com c ...

O Projeto STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disponibiliza cursos online, gra ...

CNJ, AGU e PGF lançam iniciativa para acelera ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta segunda-feir ...

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Mais de 21 mil pessoas que declararam o Imposto de Renda 2024 aderiram à campanha “Se renda à infânc ...

Serp-Jud ultrapassa 460 mil acessos nos prime ...

A Corregedoria Nacional de Justiça pulgou, nesta segunda-feira (15/4), o balanço dos primeiros dias ...

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a conden ...

Modelo - Defesa de Trânsito - Estacionar o Ve ...

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15/04/2024 - 16h28TJMG assina ter ...

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Supremo atende a manifestação da PGR e arquiv ...

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Fe ...

Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de r ...

Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiar ...

Comissão aprova prazo para Receita restituir ...

Valor deverá ser restituído em 60 dias; a proposta continua em análise na Câmara dos DeputadosA Comi ...

STF analisa repercussão geral em caso sobre p ...

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na sexta-feira (12/4) se reconhece ...

Comissão aprova projeto que regulamenta apose ...

Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara antes de ir a PlenárioA Comissão de Trab ...

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputa ...

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Segunda praça de leilão unificado ocorre na sexta-feira, 19 Segunda, 15 de abril de 2024 às 21:2 ...

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