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Comissão aprova projeto que facilita divórcio em cartório para vítimas de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres vítimas de violência doméstica a solicitarem, de forma unilateral, o pórcio ou a dissolução da união estável diretamente em cartóri ...
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Fonte:
Juristas
15/05/2026 (00:00)