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06/05/2024 - 18h11TJMG divulga cartilha de práticas dos CejuscsDocumento foi entregue ao presidente José Arthur Filho
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, nesta segunda-feira (6/5), a nova edição da Cartilha de Práticas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O documento foi elaborado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e foi apresentado à Presidência pela 3ª vice-presidente e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.
A edição apresentada nesta segunda-feira é uma versão revisada e atualizada, na qual estão compiladas persas informações sobre os Cejuscs, de forma sistematizada e de fácil consulta. O documento é dirigido aos magistrados que coordenam os Cejuscs, bem como aos servidores, colaboradores e público interno do TJMG.
Apresentação da nova edição da Cartilha de Práticas foi feita no gabinete da Presidência do TJMG (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)
Entre os tópicos da cartilha estão a estruturação da Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse; as rotinas administrativas dos Cejuscs; procedimentos relacionados à realização de sessões virtuais; funcionamento do Cejusc Virtual; ferramentas e iniciativas autocompositivas e restaurativas; cadastros do Conciliajud (sistema que faz a gestão de todos os cursos de capacitação e reúne informações da área da conciliação); cursos de capacitação; cadastro de câmaras privadas de conciliação e mediação; reconhecimento de escolas ou instituições; e banco de boas práticas.
Na cartilha, foram detalhadas ainda as rotinas administrativas e atualizados os atos normativos e as Instruções Padrão de Trabalho (IPTs). A íntegra do documento pode ser consultada na Rede TJMG.
Uniformização
O presidente José Arthur Filho parabenizou a 3ª Vice-Presidência pela iniciativa, que sistematizou os dados e tornou-os acessíveis às pessoas que atuam na área da conciliação e das demais formas alternativas de solução de conflitos. “Ao listar e detalhar o funcionamento dos Cejuscs, a 3ª Vice-Presidência contribui para a uniformização e o aperfeiçoamento do trabalho. Na cartilha, de forma rápida e de fácil consulta, estão dispostos os atos normativos, competências e definições dos métodos consensuais. As informações auxiliam quem está ali, no dia a dia, lidando com questões persas no universo da conciliação e dos métodos autocompositivos”, afirmou.
Para o presidente do TJMG, a sistematização do banco de boas práticas também dá publicidade às iniciativas de êxito que vêm sendo desenvolvidas no âmbito da 3ª Vice-Presidência, com resultados significativos para as comunidades de várias comarcas do Estado.
Fortalecimento
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta agradeceu ao presidente José Arthur Filho pelo apoio ao trabalho da 3ª Vice-Presidência e destacou que o funcionamento eficiente dos Cejuscs no TJMG é de extrema importância para melhor promover a resolução de litígios de forma ágil, acessível e pacífica.
“O bom funcionamento dos Centros fortalece a cultura da conciliação, da mediação e da justiça restaurativa. Ao longo desta gestão, esse aperfeiçoamento foi um dos principais objetivos das nossas ações. Por isso, realizamos visitas técnicas presenciais em 77 Centros e acompanhamos de perto os resultados dos demais, buscando instrumentalizar as equipes e promover as melhorias necessárias”, ressaltou a 3ª vice-presidente.
Presenças
Participaram da entrega da cartilha, além do presidente José Arthur Filho e da 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch; o corregedor-geral de Justiça e presidente eleito para o biênio 2024-2026, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a desembargadora Juliana Campos Horta; os juízes auxiliares da Presidência Marcela Novais e Thiago Colnago Cabral; e a servidora Mariana Horta Petrillo, assessora do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup).
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Fonte:
TJ Minas Gerais
06/05/2024 (00:00)