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Direito Penal Volume de prisões preventivas mantém execução antecipada viva no Brasil
Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que parte das prisões preventivas decretadas no país funcionam na prática como um substitutivo da execução antecipada da pena.
Segundo da ...
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Fonte:
Correio Forense
18/05/2024 (00:00)