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O confisco alargado e a lavagem de dinheiro: análise sob a perspectiva constitucional e teórico-funcional do Direito Penal Econômico
Wellington dos Santos Teixeira
Objetivos da Pesquisa
A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a constitucionalidade e os limites de aplicação do confisco alargado, instituído pela Lei nº 13.964/2019, especialmente no combate aos crimes ...
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Fonte:
Juristas
05/10/2026 (00:00)