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Aprimoramento de provas em casos de exploração humana mobiliza grupo de trabalho do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta segunda-feira (9/11), a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para aperfeiçoar a produção de provas em casos de trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas. A iniciativa busca fortalecer a atuação integrada dos órgãos do sistema de Justiça e aumentar a efetividade das investigações e condenações relacionadas a esses crimes.
Presidente do colegiado, o conselheiro Paulo Régis Botelho ressaltou que estudos e pesquisas têm apontado um número ainda reduzido de condenações, muitas vezes em razão da insuficiência de provas ou da rejeição de elementos técnicos produzidos durante as fiscalizações.
Segundo ele, o objetivo do grupo é enfrentar esse desafio sem abrir mão das garantias processuais. “As pesquisas produzidas até aqui demonstram um índice ainda muito reduzido de condenações, seja por insuficiência de provas, seja pela rejeição de provas técnicas elaboradas pelos auditores fiscais. Ao fim, o que se percebe é que ainda existe pouca eficácia da política de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas no que se refere às condenações”, afirmou.
O conselheiro destacou que não se busca condenações sem provas ou sem base fática consistente, mas que também é preciso reduzir o distanciamento entre a realidade vivida pelas vítimas e os resultados obtidos nos processos judiciais. “Agora avançamos para uma terceira etapa, voltada ao compartilhamento e ao aperfeiçoamento da produção de provas, e são os integrantes deste Grupo de Trabalho que darão o direcionamento necessário para que possamos avançar nesse tema”, declarou.
Aperfeiçoamento
Instituído pela Portaria CNJ nº 394/2026, o Grupo de Trabalho foi criado para aperfeiçoar o fluxo de produção de provas em casos de trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas, contribuindo para a redução da impunidade e para a melhoria da resposta institucional do Estado.
Entre as atribuições do colegiado estão a elaboração de um diagnóstico das principais dificuldades enfrentadas na produção de provas, a proposição de medidas para aprimorar o fluxo probatório e a articulação entre os órgãos envolvidos, além da definição de metas e indicadores e da apresentação de propostas normativas e técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação judicial. O grupo é presidido pelo conselheiro Paulo Régis Botelho, que também coordena o Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas de Exploração do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e de Tráfico de Pessoas (Fontet).
Integração
Durante a reunião, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Gabriela Lenz, apresentou as diretrizes iniciais dos trabalhos e explicou que a discussão sobre a produção de provas já vinha sendo desenvolvida no âmbito do Fontet e de outras iniciativas do Poder Judiciário.
Segundo a magistrada, há uma proposta em tramitação para atualização da Resolução CNJ nº 212/2015, que instituiu o Fontet. Ela lembrou ainda que a Justiça do Trabalho mantém o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante (PET), cuja experiência serviu de base para a criação do novo grupo.
Para Gabriela Lenz, o colegiado representa a convergência de importantes políticas institucionais voltadas à proteção dos direitos humanos. Ela informou que os trabalhos contarão com coordenação compartilhada e apoio técnico para a elaboração do plano de ação e do cronograma de atividades.
A proposta também prevê a ampliação do diálogo com outros atores estratégicos, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU), seja por meio da participação direta no grupo ou por reuniões de escuta destinadas a identificar gargalos e desafios relacionados à produção de provas.
O plano de trabalho inclui a realização de um diagnóstico inicial, com apoio metodológico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), para subsidiar a definição do produto final que será entregue pelo colegiado. Entre as possibilidades estão a elaboração de um manual, protocolo de julgamento, resolução ou outro instrumento voltado ao aprimoramento da atuação do Poder Judiciário em processos relacionados ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas.
Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
10/11/2026 (00:00)