Acordo entre Embrapa e trabalhadores mediado pelo TST prevê proteção contra emergências climáticas
17/11/2026 - O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) assinaram, nesta terça-feira (17), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026-2027. O acordo foi fechado com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Entre os principais pontos do documento estão o reajuste salarial, a flexibilização dos horários de trabalho e medidas de proteção laboral em situações de emergência climática. As condições negociadas serão aplicadas aos contratos de trabalho de cerca de 8 mil empregados públicos.
A mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, que destacou a importância da conciliação na solução de conflitos coletivos. “É uma tarde memorável. É a Justiça do Trabalho atuando no que é mais importante, que é a conciliação, fazendo com que as partes saiam daqui sem uma decisão imposta pelo Estado, mas com uma solução construída pelos interessados”, afirmou.
Reajuste e novas condições de trabalho
O reajuste será de 4,11%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre maio de 2025 e abril de 2026, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026, data-base da categoria. Também serão atualizados os valores dos auxílios-alimentação e refeição, creche e pré-escola, além do apoio a filhos ou dependentes com deficiência.
O ACT permite ainda ampliar para até uma hora a flexibilidade no horário de chegada dos empregados.
Medidas para emergências climáticas
Uma das novidades do acordo é a inclusão de uma cláusula sobre emergências climáticas. A medida ganha relevância diante das previsões para o próximo verão, quando o El Niño deve atingir sua intensidade máxima, com possibilidade de alterações nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do país.
Pelo acordo, a Embrapa deverá realizar estudos de viabilidade para estruturar diretrizes institucionais de prevenção e resposta a eventos extremos. Durante a mediação, o prazo para esses encaminhamentos foi reduzido de 90 para 60 dias, após sugestão do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), subprocurador-geral do trabalho Luiz da Silva Flores.
Tereza Cristina de Oliveira, que é empregada de carreira da Embrapa há 42 anos e há cerca de um ano atua como diretora de Administração da estatal, explicou que a empresa já desenvolve ações de prevenção e resposta a eventos climáticos, com a participação de pesquisadores e comitês regionais. Mas ressaltou que essas iniciativas precisam ser reunidas em um planejamento institucional estruturado.
A empresa também deve realizar estudos de viabilidade para formar brigadas de incêndio e criar protocolos de atenção à saúde mental e de apoio psicológico, além de implementar medidas para fortalecer as políticas de persidade, equidade e inclusão.
Contribuição negocial
O texto prevê contribuição negocial de 2% do salário-base dos empregados não filiados ao Sinpaf, que poderão se opor ao desconto por e-mail, em até dez dias úteis após a assinatura do acordo. A cláusula foi questionada pelo subprocurador-geral Luiz Flores, que apontou o risco de diferenciação entre filiados e não filiados, já que as conquistas da negociação coletiva beneficiam toda a categoria.
O presidente nacional do Sinpaf, Jean Kleber Silva, defendeu a cobrança como uma questão de justiça com os associados, que contribuem regularmente para manter a estrutura sindical, e como forma de conscientizar os não filiados para a importância do trabalho e do financiamento da entidade. Como a empresa não se opôs, o ministro Caputo Bastos considerou que a previsão está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a contribuição, desde que assegurado o direito de oposição.
Reconhecimento profissional segue em negociação
Com validade de um ano (de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027), a duração do ACT foi defendida pelo sindicato para manter em aberto o debate sobre outras reivindicações da categoria. Entre elas está a valorização da escolaridade de assistentes e técnicos da Embrapa.
Apresentada há mais de duas décadas, a demanda busca reconhecer, de forma financeira e funcional, a formação acadêmica desses profissionais, como graduação, especialização, mestrado e doutorado, que não ocupam cargos da carreira de nível superior.
Jean Kleber Silva afirmou que, embora o acordo não contemple esse ponto, houve avanços relevantes em outras frentes. “Não era exatamente o acordo dos sonhos que esperávamos para a nossa categoria, mas foi o acordo viável e possível. Graças à intermediação do TST e à mobilização da nossa base, conseguimos avançar passos importantes em cláusulas sociais que garantem inclusive a proteção à vida frente às emergências climáticas”, avaliou.
Diálogo permanente
O acordo institui uma mesa permanente de negociação entre a empresa e o sindicato para tratar de questões estruturais ao longo da vigência do ACT, evitando que as discussões fiquem restritas ao período da campanha salarial.
Para Tereza Cristina de Oliveira, a iniciativa representa um avanço nas relações entre a empresa e os trabalhadores. “É um motivo, sim, de celebração fechar um acordo no mesmo ano, dentro do que foi possível, baseado em um cenário eleitoral complicadíssimo. Abrimos a mesa de negociação permanente, uma reivindicação antiga do sindicato, para dialogar sobre coisas mais estruturais que vão além do acordo coletivo”, ressaltou.
(Fernanda Duarte/CF. Foto: Bárbara Cabral/TST)