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A natureza jurídica da IHRA entre equívocos e urgências: SOFT LAW, ODS e ESG como fundamentos de uma Política Nacional de Combate ao Antissemitismo
Clarita Costa MaiaEnfrenta-se, neste artigo, a análise de pontos controvertidos que o Projeto de Lei nº 1.424/2026, apresentado pela Deputada Tábata Amaral e outros 45 parlamentares, suscitou no debate público.O foco recai sobre o último ei ...
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Fonte:
Juristas
06/04/2026 (00:00)