04/12/2024 - 13h58TJMG realiza aula presencial de curso sobre depoimento especialA capacitação reúne cerca de 80 participantes de diversas comarcas mineiras
O Curso "Depoimento Especial de Crianças Adolescentes no Sistema de Justiça" se inciou em 11/11 e se estende até 4/12 ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), realizou, nesta quarta-feira (4/12), em auditório da Faculdade de Direito Milton Campos, a aula presencial do Curso "Depoimento Especial de Crianças Adolescentes no Sistema de Justiça".
A ação educacional, que começou dia 11/11 e segue até 17/12, na modalidade a distância, tem o objetivo de capacitar os participantes para a realização do depoimento especial, conforme o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF). São cerca de 80 magistradas, magistrados, servidoras e servidores (psicólogos e assistentes sociais) que atuam em Varas Criminais, Cíveis ou da Infância e da Juventude do TJMG, pertencentes a comarcas que têm salas de depoimento especial instaladas, além de juízas e juízes empossados no dia 14/5 deste ano.
Na abertura da aula presencial, o coordenador executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende, representando a superintendente da Coordenadoria, desembargadora Alice de Souza Birchal, afirmou que a qualidade dos docentes do Curso assegura que a ação educacional atingirá seu objetivo. "Uma ação educacional intencional pode significar muito para uma pessoa. Ela pode ser uma memória do futuro", disse.
De acordo com ele, a capacitação pretende, essencialmente, permitir que as pessoas que atuam no Sistema de Justiça adquiram as habilidades e competências necessárias para conduzir com segurança a escuta de crianças e adolescentes. "Lanço aqui o propósito de que cada um de nós possamos transformar esse curso em um 'chão' para o nosso fazer; que ele tenha significado para a história de cada um", afirmou.
O diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) do TJMG, Iácones Batista Vargas, deu as boas-vindas aos participantes do curso, em nome do 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna. Ele falou sobre a aula presencial, que foi um recurso adotado para "favorecer e potencializar o processo de aprendizagem de uma temática tão desafiadora que é o depoimento especial de crianças e adolescentes no Sistema de Justiça".
O coordenador executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende (ao mic.), representou a superintendente da Coordenadoria, desembargadora Alice Birchal, na abertura do curso ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )
Escuta protegida
O juiz titular da Vara Única da Comarca de Muzambinho e membro da Coinj, Flávio Umberto Moura Schmidt, docente do curso, apresentou aos participantes os aspectos práticos, legais e jurídicos da escuta protegida, levando esclarecimentos sobre o procedimento e a audiência de depoimento especial. Ele abordou aspectos gerais da Lei nº 13.431/2017, que normatiza e organiza o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima de Violência e cria mecanismos para prevenir e coibir violências.
"Na condição de sujeitos de direitos, crianças e adolescentes devem ter seus direitos assegurados e protegidos pelo Estado, pela sociedade e pela família, com prioridade absoluta. Escutá-los na condição de vítimas ou testemunhas requer disposição, observação, conexão, distanciamento e, muitas vezes, silêncio. É como pedir licença, considerando os limites de tempo, as possibilidades e as condições de desenvolvimento mental e intelectual e o próprio trauma sofrido ou vivenciado, dentro de um ambiente seguro e confiante", afirmou.
Entre outros pontos, o juiz Flávio Schmidt abordou ainda os conceitos da escuta protegida e do depoimento legal, em suas definições legais e doutrinárias, e apresentou o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência –, método de entrevista semiestruturado, flexível e adaptável ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, que visa facilitar a escuta protegida sobre alegações de violência contra esses sujeitos, perante as autoridades, entre outras normas sobre o tema.
Membro da Coinj e docente do Curso, o juiz Flávio Umberto Moura Schmidt abordou aspectos práticos, legais e jurídicos da escuta protegida ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )
Primeira infância
A psicóloga e analista judiciário da Área de Apoio Especial em Serviço Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Márcia Maria Borba Lins da Silva, também docente do Curso, observou que a lei determina que todos os profissionais que lidam com o depoimento especial devem ser capacitados na técnica. Ela ressaltou que essa é a primeira turma do TJMG que está sendo capacitada com um material idealizado pelos tutores do Curso.
"Nesse material consta todo o PBEF. A novidade, nesta edição do Curso, é que criamos um vídeo animado de um protocolo aplicado para crianças da Primeira Infância. Trata-se de um protocolo que ainda está em fase de validação", disse.
Segundo a psicóloga Márcia Maria Borba Lins da Silva, o protocolo brasileiro atende a todas as idades, principalmente a partir dos 3 anos, fase em que a criança já possui uma fala mais elaborada. "No entanto, são necessários alguns ajustes para a Primeira Infância", destacou.
Os analistas judiciários do TJDFT Reginaldo Torres Alves Júnior e Márcia Maria Borba Lins da Silva, dois dos tutores do Curso, ressaltaram a importância do aprendizado da técnica da escuta protegida ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )
O docente e tutor do curso Reginaldo Torres Alves Júnior, supervisor do Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual e analista judiciário da Área de Apoio Especial em Serviço Social do TJDFT, disse que o Curso da Ejef busca um caráter interdisciplinar.
"O depoimento especial precisa da colaboração entre diferentes áreas do saber: magistradas e magistrados, com conhecimento legal e representando a autoridade legal, e profissionais da Psicologia, do Serviço Social e da Pedagogia, para dar subsídios a uma melhor condução dos processos que envolvem situações de violência contra crianças e adolescentes", disse.
Na avaliação do analista judiciário Reginaldo Torres, a complexidade desses casos requer uma técnica que garanta que as crianças e os adolescentes se sintam protegidos e confiantes para falar. "O depoimento especial visa ao esclarecimento da situação. O que buscamos é um modelo validado cientificamente e que acolhe a criança, dando a ela a oportunidade de uma narrativa livre e sem pressão, que não gere mais violência e revitimização", afirmou.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da abertura da aula o coordenador executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende; os juízes Flávio Schmidt e José Roberto Poiani, membros da Coinj e tutores do curso; e o diretor da Dirdep, Iácones Batista Vargas.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
04/12/2024 (00:00)