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Tribunal deve examinar legalidade de prisão preventiva, decide STJ em habeas corpus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) analise o mérito de um habeas corpus impetrado em favor de um homem preso preventivamente por suposto tráfico de drogas, com fundamento n ...
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Fonte:
Juristas
23/06/2026 (00:00)