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STJ vai fixar tese para impedir recursos contra decisões monocráticas de tribunais
A Superior Tribunal de Justiça deverá fixar uma tese vinculante para definir a inadmissibilidade de recurso especial contra decisões monocráticas proferidas por relatores em segunda instância.A questão será analisada pela Corte Especial, qu ...
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Fonte:
Juristas
07/04/2026 (00:00)