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Direito Penal STJ relaxa prisão preventiva por violência policial no momento da abordagem
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para relaxar a prisão preventiva de um acusado, após comprovação de agressões policiais no momento da prisão.
O laudo pericial do Instituto de Medicina Legal apresentou evidências ...
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Fonte:
Correio Forense
09/11/2024 (00:00)