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Conflitos fundiários: CNJ promove escuta ativa e mediação no extremo sul da Bahia
Para acompanhar de perto os conflitos fundiários envolvendo indígenas Pataxó na região de Porto Seguro (BA), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram na cidade de Prado entre os dias 23 e 27 de março. Os integrantes da caravana visitaram a aldeia Kaí, na Terra Indígena Comexatibá; a Fazenda Barra do Rio Cahy, ocupada por integrantes da aldeia Alegria Nova; e o Parque Nacional do Monte Pascoal, onde se situa a aldeia Barra Velha.
Nas três reuniões realizadas nos territórios, lideranças indígenas foram ouvidas por quatro a seis horas diárias, nas quais foram ministradas técnicas de mediação restaurativa para incentivar o diálogo e reduzir as tensões. Em Prado, os magistrados também se reuniram com produtores rurais na Câmara Municipal de Vereadores, onde estes relataram episódios recentes de conflito e apresentaram suas preocupações quanto à situação na região.
Liderada pelo presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro Fabio Esteves, e pelo presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), conselheiro João Paulo Schoucair, a comitiva esteve nas localidades junto a integrantes das Comissões de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Durante toda a agenda, os conselheiros foram acompanhados pelos juízes auxiliares da Presidência Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes e José Gomes de Araújo Filho. As atividades em campo contaram com ação coordenada pelo TRF1, sob liderança da desembargadora federal Rosimayre Gonçalves, e participação do desembargador do TJBA Cláudio Cesare, além de juízes que integram as comissões fundiárias dos tribunais baianos.
Após quatro dias de escuta ativa, a comitiva realizou um encontro final com todos os órgãos envolvidos, momento que serviu para definir diretrizes iniciais de atuação conjunta, com base nas informações colhidas ao longo da missão.
Participaram dos diálogos e das visitas a Prado e aos territórios representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado (DPE), além de promotores do Núcleo de Apoio a Conflitos Fundiários (NUAF).
Responsáveis por mapear conflitos, interagir com outras comissões e realizar visitas técnicas, as comissões fundiárias regionais são integradas por representantes de persos órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil, que atuam de forma conjunta.
Também acompanharam todo o trajeto integrantes do Poder Executivo local, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biopersidade (ICMBio), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e de forças de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Polícia Civil e Polícia Militar da Bahia (PM/BA).
Próximas etapas
Na terça-feira (31/3), após reunião virtual entre os participantes da visita in loco ao extremo sul da Bahia, foram definidas as próximas etapas para continuidade das ações na região. A atuação será organizada em quatro subgrupos:
Territorialidade – O grupo responsável pela questão territorial fará o mapeamento da área e atuará na mediação de conflitos e providências quanto à ocupação do território, incluindo análise ambiental.
Segurança Pública – Este subgrupo buscará soluções para os conflitos armados, visando ao fim da violência na região. O objetivo é restabelecer laços de confiança por meio da Justiça Restaurativa e promover a pacificação.
Diálogo Interinstitucional no Processo Administrativo de Demarcação – A equipe promoverá o diálogo entre gestores sobre temas estruturais, como atos declaratórios e homologatórios, orçamento, contratos administrativos e uniformização de procedimentos judiciais.
Justiça Restaurativa – O grupo desenvolverá ações sociais, de comunicação e de policiamento restaurativo, abordagem que prioriza o diálogo e a solução pacífica de conflitos para prevenir a violência.
Para o presidente da Comissão Nacional, a presença do CNJ na região reforçou o papel do Estado na busca de soluções. “A ação foi muito significativa do ponto de vista da presença estatal em um conflito que já perdura há alguns anos, marcado pela complexidade e pela necessidade de uma resposta igualmente complexa, envolvendo persos órgãos e o Estado como um todo”, analisou o conselheiro Fábio Francisco Esteves.
Ele ressaltou a importância da adoção de medidas concretas para sanar o conflito. “Saímos de lá com encaminhamentos importantíssimos e algumas preocupações que dinamizaram o trabalho e motivaram que alguns grupos já começassem a produzir soluções. Também mantivemos um canal permanente de diálogo com as partes envolvidas.”
O conselheiro manifestou preocupação com o impacto do conflito sobre famílias, de ambos os lados, especialmente aquelas com crianças. Segundo ele, os integrantes da caravana deixaram o local esperançosos de que se alcance prontamente a paz na região, “que é muito especial e tem condições de oferecer qualidade de vida, paz e realização pessoal, familiar e social”.
O presidente do Fonepi, conselheiro João Paulo Schoucair, considerou delicada a situação dos povos indígenas e comprometeu-se a articular a interlocução das principais lideranças com os órgãos responsáveis. Ele destacou que o CNJ tem aberto novos espaços de escuta, permitindo maior participação indígena nas atividades do fórum. Na ocasião, Schoucair convidou os indígenas para a Reunião Ampliada do Fonepi, realizada na quarta-feira (8/3), seguida de audiência pública no CNJ.
Schoucair também convidou todos para o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça, promovido pelo CNJ, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento acontecerá nos dias 28 e 29 de abril, em Brasília.
“Precisamos de pessoas que falem a língua dos senhores, para que as autoridades possam se sensibilizar. Estamos juntos para distribuir justiça e encontrar uma saída, na certeza de que o Brasil, antes de ser nosso, era dos senhores”, concluiu o conselheiro.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
09/04/2026 (00:00)