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STJ invalida prova digital após falhas na custódia de celular apreendido
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, a imprestabilidade de uma prova digital utilizada em ação penal contra um magistrado acusado de corrupção passiva. O colegiado entendeu que falhas na cadeia de custódia ...
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Fonte:
Juristas
14/10/2026 (00:00)