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STJ decide que locatário inadimplente não tem direito de reter imóvel por benfeitorias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão de benfeitorias necessárias ou úteis realizadas durante a locação. O colegiado ...
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Fonte:
Juristas
14/07/2026 (00:00)