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Prevenção ao assédio exige acolhimento e proteção contra retaliações
11/11/2026 - Garantir que as pessoas possam relatar situações de violência sem medo de sofrer consequências profissionais é um dos desafios para enfrentar o assédio no Poder Judiciário. O acolhimento às vítimas e a revisão de práticas de gestão estiveram no centro da abertura do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, nesta quarta-feira (11), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TST e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o evento segue até quinta-feira (12). A iniciativa reúne representantes dos diferentes ramos da Justiça para compartilhar experiências e discutir os desafios da atuação das comissões.
Acolhimento e confiança
Na abertura, a ministra Margareth Costa, coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do TST e do CSJT, defendeu atendimento ágil, confidencial e voltado à proteção das vítimas.
Representando a Presidência do Tribunal, ela ressaltou que o acolhimento deve evitar que a pessoa volte a sofrer ao buscar ajuda. “O acolhimento qualificado me parece a pedra angular de todos os subcomitês nesse trabalho”, destacou a magistrada.
Margareth também apontou a subnotificação como um obstáculo e destacou a necessidade de ampliar a pulgação dos canais de denúncia, assegurar estruturas adequadas e construir relações de confiança. Para ela, o enfrentamento às práticas abusivas exige engajamento dos tribunais e compromisso com a dignidade humana e a igualdade.
Resultados e saúde no trabalho
A conselheira do CNJ Noêmia Porto, supervisora da política nacional de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, chamou a atenção para aspectos do trabalho que não aparecem nas estatísticas, como a escuta, a cooperação e a prevenção de conflitos.
“Uma instituição pode apresentar bons indicadores de produtividade e ainda assim conviver com ambientes de trabalho deteriorados, relações de desconfiança, competição excessiva e sofrimento”, alertou a conselheira.
Segundo Noêmia, examinar as relações de poder e os modelos de gestão ajuda a compreender contextos que favorecem práticas abusivas e o silenciamento, sem afastar a responsabilidade inpidual. Ela ponderou que nem toda exigência intensa caracteriza assédio, mas defendeu que a prevenção ocorra antes que os conflitos resultem em adoecimento ou afastamento.
A conselheira destacou também que a confiança nos canais institucionais depende da proteção de quem relata uma situação, testemunha ou colabora com uma apuração. Para isso, as comissões precisam de condições de funcionamento e apoio da administração dos tribunais.
Atenção aos prestadores de serviço
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Gabriela Lacerda destacou a necessidade de alcançar os prestadores de serviço nas ações de prevenção. Para ela, as diferenças entre os vínculos de trabalho exigem cuidados específicos para que a proteção chegue também a esse público. “Se a gente conseguir melhorar as condições de trabalho para eles, não tenham dúvida, a gente vai melhorar toda a instituição.”
A programação do encontro prevê palestras, apresentação de boas práticas e oficinas sobre justiça restaurativa, acolhimento, desafios jurídicos das comissões, discriminação e riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Confira a programação completa do encontro
(Nathália Valente/JS - Foto: Fellipe Sampaio)
11/11/2026 (00:00)