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Marcello Perino analisa projeto que amplia penas por fraudes em companhias abertas
Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei nº 1.335, de 2026, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentado em março de 2026, propõe ampliar as penas para fraudes em companhias abertas, com previsão de reclusão de até 12 anos. A inici ...
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Fonte:
Juristas
05/05/2026 (00:00)