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Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais
A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa negou o pedido de autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo e pulgando conteúdos monetizados em plataformas digitais. A decisão foi proferida pelo juiz Adhailton Lacet, ...
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Fonte:
Juristas
23/07/2026 (00:00)