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Guaramirim (SC) sedia lançamento de curso do CNJ sobre acolhimento familiar
“Crianças precisam de vínculos, de cuidado cotidiano e de pertencimento”. A declaração é do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em vídeo exibido durante o lançamento do Curso de Formação sobre Serviço de Acolhimento Familiar, realizado nesta terça-feira (31/3), em Guaramirim (SC). A iniciativa capacita profissionais e fortalece práticas de proteção integral de crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar.
Promovido pelo CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Prefeitura de Guaramirim (SC), o curso busca qualificar o atendimento prestado, assegurando que o acolhimento familiar ocorra de forma humanizada e em consonância com a legislação vigente.
O conteúdo detalha o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aborda o papel das equipes técnicas e os processos de seleção e acompanhamento das famílias acolhedoras, além de aspectos psicossociais e jurídicos. A proposta também incentiva a troca de experiências e o aprimoramento das práticas, contribuindo para consolidar o acolhimento familiar como alternativa prioritária ao modelo institucional.
A mesa de abertura foi composta pela desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Rosana Amara Girardi Fachin, pelo presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) e conselheiro do CNJ, Fabio Esteves, e por autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, em níveis estadual e municipal.
Abertura do curso de formação em serviço de acolhimento em família acolhedora em Guaramirim (SC). Foto: Mauricio Vieira/NCI TJSC
O ministro Edson Fachin também destacou, no vídeo, a relevância da iniciativa para a consolidação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. “Estamos diante de um passo importante na consolidação de uma política pública que dialoga diretamente com um dos núcleos mais sensíveis da Constituição, que é a garantia da proteção integral da infância e da adolescência”, afirmou.
Na ocasião, foi assinada a lei municipal que institui a guarda subsidiada e o apadrinhamento afetivo em Guaramirim. A medida amplia as possibilidades de convivência familiar e comunitária e fortalece a rede de proteção, ao criar formas de apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Proteção integral da infância
Na oportunidade, o conselheiro do CNJ Fabio Esteves deu ênfase a atuação conjunta entre as instituições envolvidas no curso, ressaltando o caráter concreto da iniciativa para a promoção de direitos. “Muitas vezes, a gente tem mais lembrança das injustiças do que das justiças, mas este evento é a concretização da justiça, porque estamos cuidando de uma necessidade vital da sociedade, do Estado e do Poder Judiciário, de forma cooperativa”, afirmou.
O conselheiro também destacou o desafio de ampliar o número de famílias acolhedoras no país. “Ainda temos locais em que não há famílias preparadas ou dispostas a acolher. Por isso, iniciativas como esta são estratégicas para estruturar e fortalecer essa rede de proteção”, avaliou o magistrado.
Pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, estiveram presentes o primeiro vice-presidente André Luiz Dacol, o corregedor-geral da Justiça Dinart Francisco Machado e o desembargador William Medeiros de Quadros.
Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
31/03/2026 (00:00)