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Em dez meses, gestão Fachin responde por 10% das aposentadorias compulsórias do CNJ
Em menos de dez meses de gestão, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, conduziu a aplicação de 13 aposentadorias compulsórias de magistrados. O número representa 10,3% de todas as aposentadorias compulsórias impostas pelo CNJ desde sua criação, em 2005, quando o Conselho iniciou suas atividades de controle disciplinar da magistratura. Os dados foram apresentados pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, na abertura da 11ª Sessão Ordinária de 2026, ocorrida nesta terça-feira (4/8), em Brasília.
Das 13 sanções aplicadas, 11 foram em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e duas em Revisões Disciplinares (RevDis). Os dados dizem respeito ao período entre 29/11/2025 e 21/7/2026. Além das aposentadorias compulsórias, a gestão aplicou outras 15 sanções disciplinares, entre disponibilidades, censuras e advertência, totalizando 28 punições.
“Sendo assim, 14 juízes que cometeram faltas gravíssimas foram afastados dos quadros da magistratura, sendo essa a penalidade administrativa mais grave até então vigente. Os números demonstram que este Conselho permanece atento ao bom cumprimento dos deveres funcionais da magistratura, atuando com independência e responsabilidade”, afirmou Fachin.
Atuação disciplinar
Foram aplicadas oito penas de disponibilidade, quatro penas de censuras e uma advertência em processos disciplinares. Nas revisões disciplinares (Revdis), foram determinadas duas aposentadorias compulsórias e duas disponibilidades. Na apresentação dos números, o ministro ponderou que a atuação disciplinar não constitui um fim em si mesma, mas compõe uma política ampla de integridade, voltada não apenas à responsabilização, mas à prevenção e ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro, composto por 19 mil juízas e juízes, “que exercem suas funções com ética e produtividade, e o fortalecimento dessa cultura beneficia toda a magistratura”, completou.
Os dados apresentados também revelam atuação intensa da Presidência na condução dos processos: entre o início da gestão e julho deste ano, foram distribuídos 94 processos à Presidência. No mesmo período, 134 processos foram arquivados, superando o acervo inicial de 84 feitos recebido em setembro de 2025. Ao fim do período, restavam 40 processos em tramitação.
No campo da prevenção, Fachin apresentou avanços do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (ONIT), criado pelo CNJ, ao elaborar uma proposta para prevenir conflitos de interesse no Poder Judiciário, alinhada às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de iniciativas para ampliar a transparência, modernizar o Portal da Transparência e apoiar a elaboração de normas sobre contracheque único e passivos funcionais.
O presidente do CNJ elogiou a atuação “incansável” do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, das unidades de auditoria interna dos tribunais brasileiros, e ressaltou a consolidação do Fórum Permanente de Auditorias do Poder Judiciário, apontando que as auditorias internas passaram a ocupar posição estratégica na administração dos tribunais.
“Esses movimentos representam um avanço silencioso, como deve ser, mas profundo e substantivo. O Poder Judiciário brasileiro vem aprimorando, de forma consistente, seus mecanismos de conformidade, transparência e integridade. Essa permanece uma agenda prioritária e vital para o CNJ”, finalizou.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
04/08/2026 (00:00)