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Conciliar É Legal: premiação será entregue pelo CNJ na quarta-feira (30/9)
A cerimônia de entrega do XVI Prêmio Conciliar É Legal será realizada nesta quarta-feira (30/9), a partir das 14h. A premiação ocorrerá no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A solenidade será conduzida pela presidente do Comitê Gestor de Conciliação e supervisora da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, conselheira Andréa Cunha Esmeraldo.
A 16ª edição do prêmio, que teve os direitos humanos como tema central, foi pidida em duas modalidades: Boas Práticas, que engloba sete categorias; e Produtividade, que reconhece os tribunais com maior pontuação no Índice de Composição de Conflitos (ICoC) — métrica que avalia o desempenho das cortes na realização de acordos — nas Justiças de âmbito Estadual, Federal e do Trabalho.
Na modalidade Boas Práticas, a prática vencedora da categoria Tribunal foi “Mediação Interdisciplinar: família em foco”, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A prática “Caso Petrobrás: consensualidade na destinação de valores para a reparação de danos ambientais” rendeu ao juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Antônio César Bochenek, o reconhecimento na categoria Juiz Inpidual. Já a categoria Instrutores de Mediadores e Conciliadores teve a prática “Conciliadores Mirins: a turma que resolve pelo diálogo!”, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), como a vencedora.
Em Mediação e Conciliação Extrajudicial, a iniciativa Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS), da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), foi a selecionada. Na categoria Demandas Complexas ou Coletivas, o “Fluxo de Desocupação Humanizada em Reintegrações de Posse: Caso Residencial Girassol II (Castanhal/PA)” foi reconhecido como vencedor. A ação é desenvolvida no âmbito da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em conjunto com o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará (Cejuc/PA). Por fim, a iniciativa “Conciliar para Avançar: mutirões dialógicos”, foi a vencedora da categoria Advocacia. Não houve práticas inscritas na categoria Ensino Superior.
Já na modalidade Produtividade, os tribunais vencedores nos segmentos Justiça Federal, Estadual e do Trabalho foram o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), respectivamente.
Conheça a lista completa de vencedores do XVI Prêmio Conciliar É Legal
A solenidade de premiação também contará com a entrega das menções honrosas às boas práticas de maior relevância e aos tribunais que se sobressaíram na celebração de acordos durante a XX Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2025.
A cerimônia do Prêmio Conciliar É Legal será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube.
Prêmio Conciliar É Legal
O reconhecimento busca identificar, valorizar e disseminar experiências que possam ser reproduzidas em diferentes órgãos e instituições, fortalecendo a política de tratamento adequado dos conflitos no Poder Judiciário. A premiação também contribui para dar visibilidade a práticas que aproximam as partes e estimulam uma Justiça mais sensível, pacificadora e eficiente.
A conciliação e a mediação são métodos consensuais de solução de conflitos nos quais profissionais capacitados auxiliam as partes na construção de uma solução para a controvérsia. Ao estimular essas práticas, o prêmio contribui para ampliar o uso de alternativas à solução exclusivamente judicial dos conflitos e para disseminar experiências que podem ser adaptadas e adotadas em diferentes contextos.
A XVI edição é regulamentada pela Portaria CNJ n. 206/2025, que estabelece os critérios, as categorias e as formas de participação. A norma também prevê que a modalidade Produtividade considere dados capazes de demonstrar a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos em cada ramo da Justiça.
Serviço
Cerimônia de entrega do XVI Prêmio Conciliar É Legal
Data: 30 de setembro de 2026
Horário: das 14h às 16h
Local: Auditório do CNJ, com transmissão pelo YouTube
Texto: Ana Luíza Badu
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
28/09/2026 (00:00)