Notícias
Brasil e Alemanha têm modelos semelhantes de Justiça do Trabalho e vão debater trabalho em plataformas
22/10/2026 - A maior economia da União Europeia também tem uma Justiça do Trabalho com estrutura semelhante à brasileira e enfrenta desafios parecidos para definir os direitos de quem trabalha por plataformas digitais. Essas semelhanças estarão no centro do seminário “Trabalho em plataformas no Brasil e na Alemanha”, que será realizado em 27 de outubro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. As inscrições terminam nesta sexta-feira (23), às 17h.
O encontro, promovido em parceria com a Embaixada da Alemanha no Brasil, reunirá representantes dos dois países para discutir experiências regulatórias, decisões judiciais e proteção aos trabalhadores.
Segundo o ministro Augusto César, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a escolha da Alemanha está relacionada às semelhanças entre os sistemas judiciais dos dois países e ao interesse mútuo em conhecer suas experiências.
O magistrado destacou que a Alemanha também possui uma Justiça do Trabalho organizada em três instâncias, com um tribunal superior especializado. Para ele, a aproximação ajuda a desfazer a ideia de que a existência de uma justiça especializada em questões trabalhistas seria uma exclusividade brasileira.
“Nosso modelo é muito próximo do que seria o modelo europeu, o modelo predominante na América Latina”, afirmou. Segundo ele, esses sistemas compartilham o entendimento de que pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade precisam de proteção especial do direito e do Poder Judiciário.
Experiência alemã
Outro ponto de interesse do intercâmbio é a experiência da Alemanha no julgamento de conflitos envolvendo trabalhadores de plataformas digitais. De acordo com o ministro Augusto César, o Tribunal Federal do Trabalho alemão já tem decisões sobre o tema desde 2020, enquanto o Brasil ainda enfrenta pergências na jurisprudência e não possui uma regulamentação específica.
Uma das questões em discussão é a chamada subordinação algorítmica, que ocorre quando plataformas digitais organizam e controlam o trabalho por meio de sistemas que definem preços, distribuem tarefas e estabelecem mecanismos de recompensa ou punição.
O ministro explicou que o reconhecimento do vínculo de emprego depende das condições reais da prestação do serviço. Nesse contexto, conhecer os entendimentos adotados pela Justiça alemã pode contribuir para o debate brasileiro.
Programação
O seminário será realizado das 9h30 às 15h30, no auditório do TST, com participação online. A abertura contará com o presidente do Tribunal, ministro Vieira de Mello Filho, a embaixadora da Alemanha no Brasil, Patricia Flor, e o ministro Augusto César.
Às 9h50, o primeiro painel, “A definição de normas globais e a prática local”, reunirá representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de entidades de trabalhadores brasileiros e alemães para discutir a aplicação das normas internacionais às diferentes realidades nacionais.
Às 13h30, o segundo painel, “Evolução regulatória, experiência prática na jurisprudência e exigências para o novo mundo do trabalho”, contará com representantes dos governos brasileiro e alemão, além de integrantes do TST e do Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha. O painel terá a participação do ministro Cláudio Brandão.
Confira a programação completa
Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 23 de outubro, às 17h, pelo formulário de inscrição.
Serviço:
Data: 27 de outubro de 2026
Horário: das 9h30 às 15h30
Local: Auditório do TST, em Brasília, com participação online.
(Nathália Valente/JS)
22/10/2026 (00:00)