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19/04/2024 - 15h15Congresso Iberc/TJMG é encerrado com palestra da ministra Maria Isabel Gallotti, do STJEvento teve como tema a "Responsabilidade Civil nos Tribunais no Século XXI"
A ministra Maria Isabel Gallupi encerrou o evento com palestra sobre a responsabilidade civil no Poder Judiciário ( Crédito : Euler Junior/TJMG )
O Congresso Iberc/TJMG, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc), foi encerrado nesta sexta-feira (19/4) com palestra realizada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Isabel Gallotti, e apresentações de painéis.
No encerramento do Congresso, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, agradeceu a participação de professores, juristas e estudantes no auditório do Fórum Cível e Fazendário da Raja Gabaglia, onde o evento foi realizado.
Nesta edição, o evento, iniciado na quinta-feira (18/4), abordou como tema a “Responsabilidade Civil nos Tribunais no Século XXI”, visando a capacitação de participantes para que reconheçam as nuances contemporâneas da responsabilidade civil que impactam nas decisões diárias de juízes e do Tribunal de Justiça em termos de danos patrimoniais e extrapatrimoniais.
A atividade foi voltada a magistradas e magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários e colaboradoras e colaboradores do TJMG, além de associadas e associados Iberc e público externo.
Formação e capacitação
Para o desembargador Alberto Vilas Boas, o evento é uma oportunidade da Corte Mineira se aproximar da academia e dos seus ensinamentos jurídicos e de magistrados que militam com a responsabilidade civil, que está em constante evolução na sociedade. “A responsabilidade civil nem sempre consegue cercar todos os casos da vida humana, que se mostra muito pródiga em situações concretas e o legislador nem sempre consegue enquadra-las de forma taxativa. Por isso nós precisamos ter a liberdade para poder nos concentrar em um fato concreto e elaborarmos a melhor decisão possível”, frisou o 1º vice-presidente do TJMG.
O 1o vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas encerrou o evento ( Crédito : Euler Junior/TJMG )
Ele ainda disse que a palestra da ministra Maria Isabel Galloti foi de grande valia porque os tribunais em geral se inspiram nas decisões proferidas pelos tribunais superiores. “Estou perto de encerrar o meu mandato à frente da 1ª Vice-Presidência do TJMG e tenho investido muito na formação e capacitação dos colegas magistrados e assessores no respeito aos precedentes oriundos dos tribunais superiores que são de grande importante para serem aplicados nos demais tribunais regionais”, acrescentou o desembargador Alberto Vilas Boas.
Alarme
Em sua palestra, a ministra do STJ Maria Isabel Galloti comparou a responsabilidade civil a um alarme que é acionado quando algo de errado ocorre na sociedade, nos contratos firmados entre empresas e na vida em geral. “O direito procura regulamentar todas as situações da vida em sociedade, nas relações familiares e nos negócios em geral, desde a simples compra de um liquidificador, até grandes acordos internacionais”, disse.
Para a ministra, as situações da vida são dinâmicas e complexas, especialmente no momento que apresenta grande evolução tecnológica, inclusive com o uso da Inteligência Artificial. “Quando Código Civil de 2002 foi lançado não podíamos imaginar a tamanha evolução tecnológica que estava por vir. Por este motivo é fundamental debater a evolução da responsabilidade civil ao longo dos anos para que o mundo jurídico possa se adaptar antes mesmo das leis serem promulgadas pelo Poder Legislativo”, ressaltou.
O público lotou o auditório do Fórum Cível e Fazendário da Raja Gabaglia ( Crédito : Euler Junior/TJMG )
Também integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Gallupi também chamou a atenção para o processo eleitoral no país, tratando como um grande desafio a garantia de realização de propagandas eleitorais com bases reais e sólidas que não sejam baseadas em falsas informações com o objetivo de enganar o eleitor.
“A chamada deep fake, infelizmente, permite a criação de um vídeo com um candidato pronunciando palavras que jamais seriam utilizadas por ele e enganando seus eleitores. Congressos como este são muito importantes para se debater tais questões e impedir que fatos como este ocorram”, enfatizou a magistrada.
Dispositivo de honra
O dispositivo de honra de encerramento do evento foi composto pelo primeiro-vice presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; pela ministra Maria Isabel Gallupi; pela superintendente-adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Lilian Maciel; pelo diretor Financeiro do Iberc e desembargador do TJMG, Marcelo Milagres; e pelo presidente do Iberc, professor Nelson Rosenvald.
Congresso foi encerrado nesta sexta-feira (19/4) (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
Palestras
O segundo e último dia do Congresso Iberc/TJMG foi iniciado com a realização do painel “Dano e causalidade”, que contou com a mediação da desembargadora Maria Aparecida de Oliveira Grossi e apresentações de três palestrantes.
A primeira palestra foi promovida pelo professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PucRS) e membro do Iberc, Gabriel de Freitas Melro Magadan, que tratou sobre sobre o nexo causal no Judiciário, abordando o tema “A causalidade jurídica e a delação das consequências do dano”.
Durante a apresentação, o palestrante citou exemplos e as principais teorias da causalidade, sendo a equivalência das condições; causalidade adequada; dano direto e imediato; e a subteoria da necessidade. Tratou, ainda, sobre os aspectos e funções do nexo da causalidade.
Na segunda palestra, a diretora de publicações da Iberc, Flaviana Rampazzo Soares, abordou o “Dano por ricochete - desafios que cercam a questão da legitimidade”, com apresentação de casos para avaliação do tema.
O painel foi finalizado com palestra do diretor financeiro do instituto e um dos organizadores do evento, o desembargador do TJMG Marcelo de Oliveira Milagres, que tratou sobre a mitigação de danos, com apresentação de casos, exemplos, assim como a diferença entre danos e prejuízos. Citou, ainda, informações sobre o Código Civil brasileiro e como danos podem ser evitáveis.
Congresso Iberc/TJMG abordou como tema a “Responsabilidade Civil nos Tribunais no Século XXI” (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
O segundo painel, com o tema “Aspectos materiais e processuais da compensação de danos” contou com mediação da desembargadora do TJMG Eveline Mendonça Félix Gonçalves e palestra da promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, a professora Caroline Vaz, que tratou sobre a indenização pelo dano moral coletivo.
O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Atalá Correia, abordou como tema a prescrição na responsabilidade civil, também citando o projeto de reforma do Código Civil.
O painel foi finalizado com apresentação do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Eugênio Facchini Neto, que expôs informações sobre o método bifásico indenizatório.
O desembargador José Marcos Rodrigues Vieira mediou o terceiro painel do dia ( Crédito : Euler Junior/TJMG )
O terceiro painel do Congresso abordou o tema “O Dano na Lei Geral de Proteção de Dados”, com mediação do desembargador do TJMG, José Marcos Rodrigues Vieira. O professor da Universidade Federal de Alagoas, Marcos Ehrhardt Júnior, falou sobre a “Privacidade e Indenização por vazamento de dados na LGPD”.
A professora da PUC Rio de Janeiro, Caitlin Sampaio Mulholland, falou sobre o tema “Dados e Danos”. Já a juíza do Tribunal de Justiça de Goiás, Patrícia Carrijo, abordou a “Responsabilidade civil no ambiente digital”.
O quarto e último painel do congresso abordou o tema “Reparação de dados e tecnologias digitais emergentes” e foi mediado pelo desembargador do TJMG, José Luiz de Moura Faleiros. A professora da UNB de Brasília, Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello, debateu os “Danos Causados por inteligência artificial”.
O desembargador José Luiz de Moura Faleiros foi responsável por mediar o último painel do dia ( Crédito : Euler Junior/TJMG )
No mesmo painel, a professora da Universidade Federal do Ceará, Joyceane Bezerra de Menezes, falou sobre “Dano, vulnerabilidade e inteligência artificial”. Por fim, o advogado mineiro José Faleiros Júnior, abordou o tema “Danos e bens digitais”.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
19/04/2024 (00:00)