Dir. Processual Civil
TJAM acolhe recurso para conceder inversão de ônus da prova à empresa contra concessionária de energia
eguindo jurisprudência do STJ, pessoas jurídicas são consideradas vulneráveis nas relações de consumo envolvendo o fornecimento de energia elétrica.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu pelo pr ...Continuar lendo