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TJ-SC valida exclusão de usuário por comportamento de risco em apostas online
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o banimento de um usuário de plataforma de apostas ao reconhecer que sua conduta violou as diretrizes de jogo responsável. O colegiado concluiu que o comportamento adotado ultrap ...
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Fonte:
Juristas
13/04/2026 (00:00)