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STJ apresenta decisão sobre convivência com animal após separação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela que criou com a ex-companheira durante a união estável. O colegiado reconheceu a existência de posse conjunta do animal e manteve a pos ...
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Fonte:
Juristas
29/09/2026 (00:00)