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STJ analisa se celular é produto essencial para aplicação do Código de Defesa do Consumidor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento para definir se o aparelho celular pode ser considerado um produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).A discussão tem impacto direto sobre os direitos ...
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Fonte:
Juristas
15/04/2026 (00:00)