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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise dos limites constitucionais para a utilização da área dos imóveis como critério de definição das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O julgamento envolve ...
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Fonte:
Juristas
09/10/2026 (00:00)