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STF inicia julgamento sobre uniformização da licença-maternidade biológica e por adoção
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (16), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.495, que discute a existência de critérios e prazos distintos para a licença-maternidade biológica e por adoçã ...
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Fonte:
Juristas
17/09/2026 (00:00)