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STF condena governo de São Paulo a indenizar caseiro preso injustamente por sete anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo do Estado de São Paulo indenize José Aparecido Alves Filho, trabalhador rural que passou sete anos preso injustamente por supostos crimes de latrocínio e destruição de cadáver, baseados ape ...
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Fonte:
Juristas
27/03/2026 (00:00)