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Seminário debate acessibilidade digital e enfrentamento ao capacitismo na Justiça do Trabalho
24/9/2026 - O encerramento do II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho, realizado na tarde desta quarta-feira (23/9), reuniu debates sobre acessibilidade digital e enfrentamento ao capacitismo. Magistrados, servidores e representantes de coletivos de pessoas com deficiência discutiram barreiras ainda presentes no ambiente de trabalho e formas de tornar o Judiciário trabalhista mais acessível e inclusivo.
Acessibilidade deve ser considerada desde a criação dos sistemas
Na mesa “Acessibilidade Digital em Sistemas Nacionais e Documentos: desafios para uma inclusão efetiva”, a juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, presidente da mesa, destacou normas que orientam as políticas de inclusão, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a Resolução CNJ nº 401/2020 e a Resolução CSJT nº 386/2024.
A magistrada ressaltou que a acessibilidade deve ser considerada antes de o sistema chegar aos usuários. “A acessibilidade dos sistemas deve ser entendida como uma necessidade prévia, antes de qualquer sistema ser lançado para utilização pelos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. Ele precisa passar por um filtro que identifique se há ou não acessibilidade”, afirmou.
Segundo Flávia, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do comitê responsável pelo tema, vem trabalhando para que os sistemas nacionais sejam submetidos a essa avaliação antes de sua disponibilização.
Ela também chamou a atenção para um desafio recorrente: atualizações que, embora tenham como objetivo aprimorar os sistemas ou atender a outras necessidades, podem criar novas barreiras para as pessoas com deficiência. “Muitas vezes, as atualizações dos sistemas acabam tornando um sistema que inicialmente era acessível em um sistema inacessível.”
Para a juíza, a acessibilidade deve ser incorporada como requisito permanente, e não como uma adaptação posterior. “O que a gente defende é que a acessibilidade deve ser feita por padrão. Não deveria ser possível que qualquer atualização ou qualquer novo sistema fosse lançado sem que houvesse essa ampla acessibilidade para todas as pessoas com deficiência.”
Quando o acesso exige esforço excessivo
A servidora Maria Villela de Souza Ferreira, pessoa com deficiência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1/RJ) e integrante do Comitê de Acessibilidade de Sistemas Nacionais, falou sobre as dificuldades encontradas no uso cotidiano das ferramentas digitais.
Ela explicou que um sistema pode permitir que uma pessoa com deficiência chegue à informação desejada, mas isso não significa, necessariamente, que seja efetivamente acessível. “Eu costumo dizer que eles são acessíveis, a pessoa consegue até chegar à informação, mas ela tem que fazer um esforço muito grande.”
Entre as dificuldades estão a necessidade de memorizar persos comandos de teclado e percorrer caminhos pouco intuitivos. Segundo Maria, esse esforço adicional representa uma carga que muitas vezes não é percebida por quem não enfrenta essas barreiras. “Ela demanda uma energia muito maior do que as outras pessoas para realizar a mesma tarefa. É uma fadiga.”
A servidora defendeu que a acessibilidade seja considerada desde a concepção dos sistemas, para que a igualdade de oportunidades esteja presente desde o desenvolvimento tecnológico. “Se os sistemas forem desenvolvidos considerando a acessibilidade na sua essência, que é garantir igualdade de oportunidade, então, se o sistema é intuitivo para uma pessoa sem deficiência, ele também tem que ser intuitivo para uma pessoa com deficiência”, pontuou.
A discussão também reforçou a importância de considerar, desde o início, as diferentes pessoas que vão usar as ferramentas tecnológicas. “Os desenvolvedores precisam considerar que existem pessoas cegas, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com outras deficiências que vão utilizar aquele sistema. A acessibilidade precisa estar presente desde o desenvolvimento, e não ser tratada como algo posterior.”
Ativismo e visibilidade no enfrentamento ao capacitismo
O painel “Sem visibilidade, não há direitos: o papel do ativismo das pessoas com deficiência” trouxe para o centro do debate as barreiras atitudinais e institucionais ainda presentes no mundo do trabalho.
Representante do Coletivo de Pessoas com Deficiência do TRT da 4ª Região (RS), Renata Covalski destacou que combater o capacitismo exige mudanças nas instituições e nas atitudes inpiduais. Ela identificou duas formas de capacitismo no ambiente profissional: o institucional e o atitudinal.
“Hoje eu considero que nós temos dois tipos de capacitismo: o institucional, que é a questão de só ver a pessoa com deficiência para preencher a cota e não vê-la para dar oportunidades de crescimento profissional; e a barreira atitudinal, que é quando você vê o seu colega com deficiência como inferior, incapaz, como um coitadinho.”
Segundo Renata, as barreiras atitudinais são especialmente difíceis de combater porque estão enraizadas nas relações sociais. “Esse também é um dos mais difíceis, porque está enraizado.”
Para ela, iniciativas de formação, diálogo e conscientização, como o seminário, precisam alcançar toda a sociedade, e não apenas as pessoas com deficiência. “Eventos como esses são muito importantes e não deveriam contar só com a participação de pessoas com deficiência, mas também de todo o público.”
Renata lembrou ainda que a deficiência pode fazer parte da trajetória de qualquer pessoa, seja desde o nascimento, seja em razão de acidentes, doenças ou do próprio processo de envelhecimento. “Hoje você pode ser uma pessoa não PCD, mas amanhã não. Então, está todo mundo envolvido nisso.”
Oficinas práticas e premiação
Além dos painéis, o público participou de oficinas voltadas à aplicação prática da Política de Acessibilidade nos TRTs.
A programação também contou com a entrega do 3º Prêmio Justiça do Trabalho Acessível. A iniciativa reconhece, valoriza e dissemina boas práticas desenvolvidas por órgãos trabalhistas de todo o país, incentivando a replicação de soluções inovadoras.
(Kellen Rechetelo/FD. Foto Nelson Júnior)
24/09/2026 (00:00)