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Presidente do STM defende legalidade de resoluções sobre gratificações e benefícios da magistratura militar
A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, pulgou nota de esclarecimento acerca das recentes resoluções aprovadas pela Corte Militar, afirmando que os atos normativos observam integralmente as diretrizes fixadas pel ...
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Fonte:
Juristas
07/05/2026 (00:00)