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Brasil possui cerca de 45,3 mil autoridades com foro especial por prerrogativa de função
Levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que aproximadamente 45,3 mil pessoas ocupantes de funções públicas no Brasil possuem foro especial por prerrogativa de função, mecanismo que estabelece a competência originária de determin ...
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Fonte:
Juristas
01/10/2026 (00:00)