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06/09/2024 - 13h45TJMG participa do 11º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde, em BrasíliaO desembargador Alexandre Quintino Santiago representou o presidente Corrêa Junior
O superintende de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alexandre Quintino Santiago, representou o presidente Luiz Carlos Corrêa Junior no 11º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde (Comedjus), encerrado nesta quinta-feira (5/9), em Brasília. Também participaram do evento, pelo TJMG, os desembargadores Osvaldo Oliveiro Araújo Firmo e Renato Dresch, a juíza Ana Kelly Amaral Arantes e os juízes Rafael Niepce Verona Pimentel e Renzzo Giaccomo Ronchi. O desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), completou a delegação de magistrados mineiros.
No evento foram debatidos mecanismos que podem auxiliar os magistrados nas demandas relacionadas à saúde ( Crédito : Divulgação/AMB )
Segundo o desembargador Alexandre Santiago, o congresso foi um espaço essencial para o debate sobre temas críticos relacionados à judicialização da saúde no Brasil. "Esse evento abordou questões de grande importância, tanto no âmbito jurídico quanto no médico e sanitário. Entre os tópicos discutidos, destacaram-se as dificuldades na gestão da saúde pública (SUS) e suplementar (planos e seguros de saúde), além dos custos e impactos da judicialização", disse.
Ele afirmou ainda que, durante o congresso, foram apresentados e debatidos mecanismos que podem auxiliar os magistrados na avaliação das demandas relacionadas à saúde. A qualificação das decisões judiciais foi, de acordo com o magistrado, um ponto central, enfatizando o papel do Fórum Nacional de Juízes de Saúde (Fonajus), do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) e das evidências científicas, sempre com a preocupação de respeitar os direitos humanos fundamentais e a ética.
O evento também destacou a importância da função judicial no fortalecimento do Estado de Direito, com discussões aprofundadas sobre a aplicação desses conceitos na prática diária dos processos que envolvam direito à saúde. "A presença de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, juízes estaduais e federais, além de advogados e membros do Ministério Público, trouxe uma grande riqueza e persidade aos debates, contribuindo para um diálogo multidisciplinar que é essencial para a evolução do tema", destacou o desembargador.
O desembargador Renato Dresch, que foi um dos palestrantes, salientou a importância do evento para discutir questões médicas, jurídicas e de gestão de saúde no âmbito municipal, estadual e federal. 'Desta vez, o evento contou com a presença de ministros dos Tribunais Superiores, membros do primeiro escalão do governo federal, de magistrados de primeiro e segundo grau, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e Privada, de Médicos e de inúmeras pessoas de todo o país, envolvidas no sistema de Justiça e no sistema de saúde", afirmou.
"Foi um momento importante para reflexão e troca de experiências sobre a organização do SUS, sobre a sua capacidade financeira, e para a compreensão contextual da garantia do acesso universal e igualitário à saúde e os limites da integralidade, tanto sob a perspectiva constitucional como de regulação infraconstitucional", acrescentou o magistrado.
Modelagens
Presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Luiz de Almeida Mendonça, o evento foi aberto na terça-feira (3/9) e teve como tema central o “Princípio Constitucional da Proibição ao Retrocesso Social, Mínimo Existencial e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais de Saúde”.
Delegação de magistrados mineiros no Comedjus, encerrado nesta quinta-feira (5/9), em Brasília (Crédito: Divulgação/TJMG)
O ministro André Mendonça ressaltou alguns pontos fundamentais a serem debatidos pelos participantes, como "as modelagens das governanças públicas e privadas na saúde" e a crescente judicialização na área. “Os recursos na saúde são limitados, enquanto as demandas são infinitas. Precisamos de governança eficiente e diálogo institucional para enfrentar a judicialização e promover inovação jurídica sanitária. Como líderes, devemos atender às necessidades da sociedade de forma equilibrada e justa”, disse.
O Congresso foi presidido pelo ministro do STF André Luiz Mendonça, que enfatizou a importância dos temas ( Crédito : Divulgação/AMB )
O também ministro do STF Gilmar Mendes, que proferiu a palestra magna do evento, destacou os dilemas enfrentados pelos magistrados ao lidar com processos na área. “A Constituição de 1988 criou o SUS como um avanço significativo no campo do federalismo e da proteção social. No entanto, juízes se deparam com escolhas e dilemas humanos, como decisões sobre vagas de UTI e tratamentos de alto custo. Esses desafios são exacerbados pela explosão da litigância na área da saúde, impactando o orçamento dos entes federativos”, afirmou.
Durante os três dias do Comedjus, agentes públicos, especialistas e juristas do País fizeram uma avaliação pluralista, coletiva e abrangente da atual legislação, gestão e financiamento das Políticas Públicas de saúde no Brasil nos planos federal, estadual, distrital e municipal. Palestrantes e expositores discutirtam temas que envolvem o exercício da medicina, a prestação de serviços de saúde e o direito brasileiro, trazendo luz às tomadas de decisões judiciais e administrativas. Um dos palestrantes foi o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
06/09/2024 (00:00)