STJ finaliza julgamento de usucapião em loteamento não regularizado
A 2ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 9, julgamento sobre o cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular desprovido de registro e inserido em loteamento que, embora consolidado há décadas, não foi autorizado nem regu ...
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Fonte:
Correio Forense
10/06/2021 (00:00)