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Presidente do CNJ assina ato simbólico de repasse ao Rio Grande do Sul
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assina, nesta segunda-feira (10/6), um ato simbólico de repasse de valores do Tribunal Regional do Trabalho da 23.ª Região (TRT-23) para o Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas desde abril deste ano. O encontro será realizado na sede do CNJ, às 17h.
O repasse está baseado na Resolução Conjunta 10/2024, assinada entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com regras para que instituições, entidades e órgãos públicos repassem à Defesa Civil valores obtidos em acordos ou condenações pela prática de atos de improbidade que tenham causado danos à coletividade, como meio ambiente, saúde e direitos trabalhistas, entre outros.
Até agora, os tribunais já enviaram mais de R$ 180 milhões à Defesa Civil gaúcha, com base na Recomendação CNJ 150/2024, assinada em conjunto pela Presidência do CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justiça, com foco no repasse de recursos provenientes das varas criminais.
O objetivo é contribuir com ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos sofridos pelos municípios gaúchos.
Imprensa interessada em cobrir a reunião deve se credenciar pelo e-mail: imprensa@cnj.jus.br
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
10/06/2024 (00:00)