Controle de Processos

Usuário
Senha

Notícias

OAB/MG e MP discutem participação de procuradores como fiscais nos processos de contas do Estado

15/06/2021 18:54:12 OAB/MG e MP discutem participação de procuradores como fiscais nos processos de contas do Estado O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, recebeu na sede da Seccional Mineira, nesta terça-feira (15/06), o Procurador do Ministério Público de Contas, Daniel de Carvalho Guimarães, e a Procuradora Geral, Elke Moura. No encontro a Ordem hipotecou apoio à causa da participação efetiva do Ministério Público como fiscal da lei nos processos de contas, assegurando a atuação dos procuradores nesses processos para garantia do devido processo legal administrativo no âmbito do TCEMG. A OAB/MG, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, inclusive já requereu seu ingresso como Amicus Curiae no mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Veja documento   Petição OAB Amicus Curiae Raimundinho e procuradores durante reunião na OAB Minas
15/06/2021 (00:00)
Visitas no site:  873006
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia