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Glossário explica o que é mandato eletivo

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro explica ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei.  A habilitação para a investidura e a posse no cargo eletivo – seja nas esferas do Poder Executivo, seja no Poder Legislativo federal, estadual ou municipal – se dá a partir da vitória em uma eleição. Segundo o Glossário, depois de vencer a eleição, a Justiça Eleitoral concede ao candidato um diploma, atestando a legitimidade para tomar posse e para exercer as funções relativas ao cargo para o qual foi eleito. O Glossário O serviço do Portal do TSE contém informações históricas e referências bibliográficas sobre o desenvolvimento do processo eleitoral e da realização de eleições no país. Os mais de 300 verbetes estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita e confere rapidez à pesquisa pela pessoa interessada em alguma expressão ou conceito. EM/CM Tags: #Prefeito #ASCOM #Glossário eleitoral #Mandato Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Plenário mantém decisão sobre contas de 2015 de diretório do Avante (SC) TSE decide que suspensão de cotas do Fundo Partidário não se aplica ao caso, porque partido não recebeu recursos públicos em 2015 TSE confirma cassação de deputada estadual de Sergipe por abusos de poder Plenário anula votação de Maria Valdiná Almeida e determina retotalização da eleição para o cargo Jovem que completar 16 anos até a data da próxima eleição poderá votar Eleitor deve se alistar pelo sistema TítuloNet até o dia 4 de maio de 2022, data do fechamento do cadastro eleitoral
22/09/2021 (00:00)
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