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Gestão do Cadastro Eleitoral: inscrições para audiência pública vão até as 17h desta quinta (14)

As inscrições para apresentar sugestões e poder fazer uso da palavra na audiência pública que debaterá a nova resolução destinada a regulamentar a gestão do Cadastro Eleitoral e serviços eleitorais relacionados podem ser feitas até as 17h desta quinta-feira (14). O evento, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será realizado nesta sexta (15), às 15h, por meio de videoconferência, em razão da pandemia de Covid-19. A audiência também será transmitida pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Para se inscrever e enviar contribuições, é necessário preencher formulário eletrônico disponível no Portal do TSE. Serão recebidas sugestões até as 23h59 do dia 16 de outubro. No formulário, é possível fazer a inscrição para uso da palavra no dia da audiência, observado o prazo de 24 horas de antecedência da hora marcada para o início do evento. Veja vídeo no canal do TSE no YouTube. A audiência será aberta pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da Instrução nº 0600529-29.2021, ministro Luis Felipe Salomão, e conduzida pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri. O evento se destinará exclusivamente à exposição de sugestões, limitando as manifestações ao prazo improrrogável de cinco minutos. A duração estimada é de cerca de duas horas, que poderá ser eventualmente estendida. Caso ocorram inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional da legenda. Nova resolução De acordo com a nova resolução, a gestão do Cadastro Eleitoral deverá observar as diretrizes de modernização e desburocratização, bem como de respeito às regras previstas na Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), além de preservar e facilitar o exercício da cidadania por pessoas ainda não alcançadas pela inclusão digital. A norma também prevê a expansão e a especialização dos serviços eleitorais com vistas ao atendimento a necessidades de pessoas com deficiência e grupos socialmente vulneráveis e minorizados. A minuta de resolução traz informações sobre as operações do Cadastro Eleitoral (alistamento, transferência de domicílio, revisão e emissão de segunda via do título eleitoral) e trata das regras para a coleta de dados biométricos nos serviços de revisão do eleitorado. Aborda ainda a inclusão do nome social de pessoas transgênero no Cadastro Eleitoral, os procedimentos para restabelecimento de direitos políticos e as orientações para a apuração de ilícitos relativos à inscrição eleitoral, entre outros. O texto em estudo está disponível para consulta prévia por representantes de partidos políticos e de instituições públicas e privadas, bem como por advogadas e advogados e demais interessados, atendendo ao prazo de 15 dias de antecedência da data da audiência, conforme determina a Resolução TSE nº 23.472/2016. Confira todas as informações no Portal do TSE. Acesse a íntegra da minuta. RG/LC, DM Tags: #Resolução #Cadastro eleitoral #Eleitor #Legislação eleitoral #Audiências #Transparência #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral será entregue no próximo dia 25 Em cerimônia transmitida pela internet, serão reconhecidos seis projetos de corregedorias regionais eleitorais que possam servir de modelo para todo o país Você sabe o que é “boqueiro”? O Glossário Eleitoral esclarece Serviço revela, em mais de 300 verbetes, o progresso da Justiça Eleitoral do país Justiça Eleitoral leva a crianças e adolescentes informações sobre política e eleições TSE e Tribunais Regionais Eleitorais desenvolvem persas ações para pulgar os temas aos futuros eleitores
13/10/2021 (00:00)
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