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Aprovada atualização de norma disciplinar aplicada a autoridades da Justiça Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (14), a resolução que estabelece as normas aplicáveis às inspeções, às correições e aos procedimentos disciplinares aplicados a autoridades da Justiça Eleitoral. O ato administrativo atualiza a Resolução 23.416/2014. O corregedor-geral, ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, explicou que a resolução apresentada servirá de base para futuros processos dessa natureza. “Apresentamos um guia, um farol, para que as corregedorias locais também se orientem por essa resolução para a realização desses trabalhos, o que era uma reivindicação antiga”, disse. De acordo com o ministro Salomão, a consolidação das regras foi fruto de um trabalho conjunto. “Nossa tarefa, além de consolidar as regras e o formato das correições e inspeções no âmbito da Corregedoria-Geral do TSE e das corregedorias locais, também partiu de uma ideia de ouvi-los. Todas essas propostas passaram pelo crivo dos corregedores locais e receberam persas sugestões incorporadas ao texto”, acrescentou o ministro. Definição O ato normativo esclarece que os procedimentos disciplinares consistem em reclamação disciplinar, representação por excesso de prazo, pedido de providências, sindicância e processo administrativo disciplinar. É importante lembrar que essas previsões não se aplicam às sindicâncias e aos processos administrativos instaurados contra servidoras ou servidores dos tribunais eleitorais. Esses casos serão regidos pelas Leis 8.112/1990, e 9.784/1999 e, ainda, pelas normas específicas de cada corte. Comparativo A resolução aprovada traz, ainda, um quadro comparativo com a descrição integral de cada uma das mudanças feitas no texto anterior.   Clique aqui para ler a resolução. AL/CM Processo relacionado: 0600564-86 Tags:#Sessão Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes TSE confirma inelegibilidade de Fernando Pezão por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014 Ex-governador do RJ teria concedido benefícios a empresas em troca de doações para campanha eleitoral TSE desaprova contas eleitorais do PSC referentes a 2016 Partido não comprovou repasses de recursos financeiros a diretórios regionais Nunes Marques e Maria Cláudia Bucchianeri participam da primeira sessão como integrantes do TSE Ministro e ministra tomaram posse como substitutos em agosto deste ano
14/10/2021 (00:00)
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