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15/04/2024 - 16h28TJMG assina termos de cooperação com a Claro, Itaú Unibanco e Unimed BHAs empresas são parceiras do Núcleo Integrado de Justiça Multiportas
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, representando a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, assinaram nesta segunda-feira (15/4) termos de cooperação técnica com as empresas Claro S.A., Itaú Unibanco e Unimed BH.
Termos de cooperação técnica foram assinados nesta segunda-feira (15/4) por representantes do Judiciário e das empresas (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
Os termos têm como objeto a cooperação técnica e operacional para o tratamento adequado de conflitos em âmbito pré-processual das reclamações reguladas pela Portaria Conjunta Nº 1514, de 13 de dezembro de 2003, do Tribunal de Justiça. Ela institui o Núcleo Integrado de Justiça Multiportas - Nucleomulti, que atua junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, com foco na realização de sessões de conciliação e mediação em reclamações pré-processuais apresentadas ao Poder Judiciário.
O projeto de Justiça Multiportas, iniciado em 12/6/23, construído com base na Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, oferece ao cidadão a possibilidade de conciliação antes de ajuizar a ação nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da capital. Caso a pessoa decida pela tentativa de acordo, a audiência é marcada em um prazo de 15 a 20 dias. Se houver a composição com a outra parte, um juiz de direito homologa o acordo, por sentença. Se os dois lados não chegarem a um consenso, é possível prosseguir, imediatamente, com a atermação para iniciar a demanda judicial.
O presidente do TJMG, José Arthur Filho, ressaltou a importância da adesão dessas instituições ao Núcleo Integrado de Justiça Multiportas. “Com essas parcerias, os cidadãos e cidadãs, ao se dirigirem aos Juizados Especiais de Belo Horizonte com conflitos envolvendo algumas dessas companhias, serão direcionados aos representantes delas, com os quais poderão dialogar, na tentativa de que seja construído um acordo, antes que a controvérsia seja judicializada. É uma iniciativa muito importante que reduz, na verdade, o impacto dessas ações no Judiciário e agilizam a prestação judicial”.
O presidente do TJMG ressaltou que esta é uma iniciativa importante para reduzir o impacto dessas ações no Judiciário e agilizar a prestação judicial (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
O superintendente de Saúde, desembargador Alexandre Quintino Santiago, agradeceu o trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os envolvidos na atuação do Núcleo Multiportas. “Nos processos que foram submetidos a esse projeto, podemos contabilizar, com relação ao Itaú, 679 entradas, 275 audiências e 217 acordos. Os processos da Claro mostram que foram 131 entradas, 31 atendimentos no totem da Claro e 21 demandas resolvidas. E a Unimed, parceira mais recente, foram 39 entradas e cinco audiências e um acordo. Nós sabemos que, pré-processualmente, precisamos recuperar a capacidade de diálogo, a capacidade de resolver os nossos problemas. Uma decisão judicial não resolve problemas, ela resolve processos. E, através desses projetos pré-processuais de conciliação do Nucleomulti, vamos resolver problemas e não só processos”, afirmou o desembargador.
A juíza coordenadora dos Juizados Especiais de Minas Gerais, Cláudia Luciene Silva Oliveira, destacou os resultados alcançados pelo projeto e as tratativas com as empresas que aderiram. “Temos números muito significativos e positivos graças ao apoio dos que fazem parte, com a intenção de não só fazer o acordo, mas de esclarecer as dúvidas, de apaziguar os danos, de solucionar e esclarecer ao consumidor as questões que eles levam. Muitas vezes, o consumidor está buscando um esclarecimento que a ele não é oportunizado antes da ação”, disse a juíza.
Cooperação garantida
Segundo o representante da Claro S.A., advogado Bruno Salgado Salomão, a empresa estará sempre de portas abertas a qualquer parceria ou projeto inovador que o TJMG queira implementar. “Acima de tudo, a nossa busca é por pronto-atendimento, seja do Estado ou de uma forma geral, como dos consumidores, em ampla escala. Nós sabemos o quanto a demanda processual hoje ocupa um tempo da Justiça. E qualquer ação que nós pudermos fazer, no sentido de diminuir esse número de processos, vai ser sempre útil”, afirmou.
O coordenador Jurídico do Itaú Unibanco, Rafael Cunha, também celebrou a parceria. “Com esse projeto, já vimos uma redução de aproximadamente 15% das ações contra a empresa por conta dos acordos realizados na fase pré-processual. Parabenizo a todos por esse projeto, do qual nos orgulhamos em fazer parte”.
O diretor presidente da Unimed BH, Frederico José Amedée Peret, enfatizou o princípio da operadora de saúde que é o de responsabilidade com a sociedade. “Estamos felizes em participar de um projeto que tem esse impacto, agilizando a Justiça, trazendo essa preparação técnica e muito bem estruturada. Entendemos que estamos cumprindo também com o nosso papel enquanto empresa, de entregar à sociedade mecanismos que possam trazer a Justiça e a plena satisfação de todos nós”, afirmou.
O Nucleomulti agiliza a prestação jurisdicional e busca parceria com novas empresas para ampliar o atendimento à população (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
Presenças
Também participaram da reunião o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; o 2º vice-presidente do TJMG e diretor superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a vice-corregedora do TJMG, desembargadora Yeda Monteiro Athias; o desembargador Fábio Torres; a juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais; o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, Marcus Vinícius Mendes do Valle; o coordenador do Cejusc Belo Horizonte, juiz Clayton Rosa de Resende; os representantes da Claro Alessandra Silveira Gonçalves e Eric Victor Ferreira Alves; a representante do Itaú Unibanco Malena Araújo; o diretor Comercial e de Relacionamento da Unimed BH, Garibaldi Mortoza Júnior; o superintendente Jurídico da Unimed BH, Renato Campos Leite; e a servidora do TJMG Mariana Petrillo.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
15/04/2024 (00:00)