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13/09/2024 - 16h33TJMG participa do Seminário "Mulheres na Justiça" do CNJEncontro discutiu avanços de resoluções que tratam da equidade de gênero
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou da 3ª edição do Seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255”. O evento, que começou na quinta-feira (12/9) e terminou nesta sexta-feira (13/9), foi realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). Por meio de painéis e oficinas, foram debatidos os novos desafios relacionados à implementação da ação afirmativa oriunda da Resolução CNJ nº 255, por meio da qual foi estabelecida a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
3ª edição do Seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255” teve painéis e oficinas sobre a temática ( Crédito : G. Dettmar/CNJ )
Do TJMG, participaram a desembargadora Paula Cunha e Silva, integrante do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher (Fonavim); a juíza auxiliar da Presidência, Mariana de Lima Andrade; a titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Belo Horizonte, juíza Roberta Chaves Soares, representando a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte; e as juízas Lívia Lúcia Oliveira Borba, Juliana Mendes Pedrosa e Cristiana Martins Gualberto Ribeiro.
O Seminário também promoveu debate em torno da Resolução CNJ n. 525, aprovada em 2023, para dispor sobre ação afirmativa de gênero para acesso aos tribunais de 2º grau que ainda não tiverem alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira.
A medida busca garantir às juízas de 1º grau acesso às vagas pelo critério de merecimento, a serem preenchidas por intermédio de editais abertos, de forma alternada, para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas para mulheres. O TJMG publicou em julho um edital, cujas inscrições terminaram dia 9/8, para magistradas mulheres da 1ª instância.
As juízas Cristiana Gualberto, Roberta Chaves e Mariana Andrade; a desembargadora Paula Cunha e Silva e a juíza Lívia Borba ( Crédito : Divulgação/TJMG )
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Mariana de Lima Andrade, ressaltou que o tema discutido no CNJ é muito importante para a gestão da Corte mineira. “A persidade de perspectivas no Judiciário não é apenas uma questão de inclusão, mas de qualidade da prestação jurisdicional. E é fundamental para a construção de uma justiça mais equitativa, representativa e atenta às demandas de toda a sociedade”, afirmou.
Representando a Comsiv, a juíza Roberta Chaves Soares apontou que as resoluções 225, 525 e 540 do CNJ estão sendo importantes para mudar o cenário da desigualdade entre os gêneros no Poder Judiciário. “Constituem instrumentos transformadores para que as mulheres ocupem os espaços de poder promovendo a Justiça e erradicando as discriminações de gênero e raça”, afirmou.
A Resolução CNJ nº 540, de dezembro de 2023, alterou a Resolução CNJ nº 255/2018 e dispõe sobre paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário.
A juíza Juliana Mendes Pedrosa (no alto, à esquerda), que integra o Núcleo de Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enam), conduziu uma das sete oficinas do Seminário ( Crédito : Reprodução Internet )
A juíza Juliana Mendes Pedrosa, que integra o Núcleo de Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enam), conduziu, de maneira virtual, uma das sete oficinas apresentadas durante o evento. Com o tema “A Produção Acadêmica das Mulheres da Justiça: Projeto Cite uma Mulher”, a magistrada enfatizou na atividade que a produção acadêmica de mulheres na área do Direito segue subutilizada. “Essa oficina visa dar visibilidade às pesquisas acadêmicas realizadas por mulheres, incentivar a produção acadêmica e fomentar a colaboração entre mulheres da área jurídica”, afirmou.
Para a juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba, o encontro foi marcado pelo debate sobre os avanços da participação feminina. “O pacote de medidas que busca implementar a paridade de gênero tem fundamento na igualdade material prevista constitucionalmente”, disse.
A juíza Cristiana Martins Gualberto Ribeiro, também presente no debate, ressaltou o caráter de urgência do encontro. “Buscou contribuir para a construção de um Judiciário mais plural e representativo da persidade da sociedade brasileira”, disse.
Homenagens
Durante o Seminário, foram homenageadas as magistradas que se tornaram desembargadoras após a resolução n. 525 do CNJ entrar em vigor. São elas: Ana Luiza Villa Nova, Silvana Malandrino Mollo, Maria de Fatima dos Santos Gomes e Tania Mara Ahualli, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Lucicleide Pereira Belo, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Heloisa Cariello, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Anglizey Solivan de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Luciane Bortoleto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Sirlei Martins da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás; Elisabeth Rosa Baisch, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; e Erica Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
A mesa de abertura do encontro foi composta pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, em participação online; pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e atual Ouvidora Nacional da Mulher, Maria Helena Mallmann; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior; pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; pela embaixadora Irene Vida Gala; pela assessora-chefe executiva do gabinete da Presidência do CNJ Leila Mascarenhas; e pela advogada Anna Maria Reis.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
13/09/2024 (00:00)