04/12/2024 - 12h173ª Vice-Presidência realiza mediação envolvendo indígenas MaxakaliCejusc Povos e Comunidades Tradicionais mediou conflitos referentes a contas de energia
A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, realizou, nos dias 25/10 e 22/11, reuniões com representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), para tratar de questões relacionadas a débitos de fornecimento de energia elétrica ao povo Maxakali.
A temática é mais uma que compõe uma série de questões que vêm sendo abordadas, por meio de demandas relatadas nas escutas ativas dos Maxakali, em relação à segurança e aos débitos dos serviços fornecidos. No dia 18/10, uma reunião tratou especificamente da implementação de um projeto piloto focado na segurança do manejo de energia elétrica pelos indígenas em suas aldeias.
As reuniões de mediação envolvendo o povo Maxakali e a Cemig ocorreram na sede do TJMG ( Crédito: TJMG / Divulgação )
Regularização de débitos
As reuniões no TJMG foram presididas pela coordenadora adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, e contaram com a participação do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, e do juiz Matheus Moura Matias Miranda, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté.
Os encontros tiveram como ponto de partida a discussão sobre a possibilidade da suspensão da negativação dos débitos dos Maxakali perante a Cemig, até que se pudesse verificar valores das referidas dívidas, bem como a viabilidade ou não de pagamento e as propostas de parcelamento.
A suspensão da negativação foi acatada pela Cemig e visa oferecer uma solução temporária para o histórico de débitos, sem prejudicar a comunidade com restrições em cadastros de crédito, o que poderia acarretar em mais dificuldades na obtenção de recursos e serviços essenciais.
A abertura de diálogo para se tentar obter uma solução consensual faz parte do sistema multiportas preconizado pela atual sistemática processual vigente e pilar da atuação da 3ª Vice-Presidência, que tem à frente o desembargador Rogério Medeiros.
Manejo de energia elétrica
A suspensão da negativação do povo Maxakali faz parte de iniciativas que objetivam promover o tratamento adequado de conflitos, como é o caso do Projeto “Segurança no Manejo de Energia Elétrica”, que está sendo desenvolvido nas aldeias, com a colaboração da Cemig e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
O principal objetivo desse projeto é promover o manejo seguro da infraestrutura elétrica pelo povo Maxakali, já que, por terem uma cultura semi nômade, mudam frequentemente de habitação e, consequentemente, precisam refazer instalações elétricas. Com isso, podem ocorrer acidentes, como no fim de dezembro de 2023 e início de janeiro de 2024, quando foi registrado o falecimento de dois indígenas em decorrência de descarga elétrica.
As mediações foram presididas pela coordenadora adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, desembargadora Shirley Fenzi Bertão ( Crédito: TJMG / Divulgação )
Colaboração
As mediações promovidas pelo TJMG têm promovido a ampla participação de persos atores envolvidos nas questões dos Maxakali. Essa relação colaborativa interinstitucional tem possibilitado avanços na solução dos conflitos.
Segundo a desembargadora Shirley Bertão, a mediação do Tribunal “demonstra um Poder Judiciário alinhado com a política da desjudicialização, buscando a solução dos conflitos”.
Ainda conforme a coordenadora adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, “o trabalho conjunto das entidades tem mostrado resultados positivos na construção de um ambiente mais seguro para os indígenas, tanto no aspecto da regularização dos débitos quanto no que diz respeito à segurança e capacitação para o manejo de energia elétrica”.
O juiz Matheus Moura Matias Miranda afirmou que a mediação com a Cemig é “mais uma ação dentro do Projeto ‘Cidadania, Democracia e Justiça aos povos originários’, em curso desde 2020, na 3ª Vice-Presidência”.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou a importância das reuniões de mediação ( Crédito: Riva Moreira/TJMG )
“Mostra a importância da escuta ativa dos povos originários como meio de solução de conflitos e de acesso à Justiça, e também a importância de diálogo interinstitucional, com a participação de várias instituições, cada uma com suas competências e atribuições, para que as demandas apresentadas sejam solucionadas e o acesso à Justiça e à Cidadania sejam efetivados”, disse o magistrado.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou sua satisfação com as ações que vêm sendo tomadas.
“Estou extremamente gratificado, como 3º vice-presidente, ao ver a brilhante atuação conduzida pela desembargadora Shirley Bertão e pelo juiz Matheus Miranda que, juntamente com os demais parceiros, estão trabalhando para encaminhar a solução do enpidamento de povos originários com a estatal Cemig. Essas ações são muito importantes e estão no âmbito da competência da 3ª Vice-Presidência. A atuação que traduz a busca de uma solução dialogada e pacificadora é um grande feito que marca o fim de um ano de muito trabalho”, afirmou.
Perspectivas
As tratativas quanto às dívidas do povo Maxakali com a Cemig, bem como em relação ao manejo seguro da energia elétrica continuarão na pauta das próximas reuniões e o objetivo é chegar a uma solução que atenda aos indígenas, considerando seus costumes, modo de vida, idioma e demais aspectos culturais.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
04/12/2024 (00:00)