STJ derruba taxa de condomínio menor para imóvel não vendido
A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da taxa condominial, pois a redução ou isenção a favor de um ou vários co ...
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Fonte:
Correio Forense
13/02/2020 (00:00)